Senado aprova incentivo à energia solar pelo financiamento habitacional

O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei, de autoria da senadora Katia Abreu (PP-TO) que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário (PL 2015/2021). Pelo projeto será permitida a inclusão do valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). 

Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO) e aprovado por unanimidade com 65 votos, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Para implementar esse incentivo, o projeto faz modificações na Lei 4.380, de 1964, que regula o SFH.

Kátia Abreu defende as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes poluentes. Ela destaca o potencial do Brasil para geração de eletricidade a partir do sol.

“No local menos ensolarado no Brasil é possível gerar mais eletricidade solar do que no local mais ensolarado da Alemanha, que é um dos líderes no uso da energia fotovoltaica”.

Além disso, a senadora também apontou os efeitos da falta de chuvas sobre o custo da energia numa matriz predominantemente hidrelétrica. Segundo ela, a crise hídrica faz com que a tarifa de energia elétrica sofra alterações em meses de estiagem. Kátia ressaltou que os hábitos de consumo também estão sendo influenciados, fazendo com que as pessoas passem a procurar uma alternativa para fugir das altas tarifas.

Senado aprova estímulo à produção de energia solar (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Setor gerou mais de 140 mil empregos 

Com base em dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Kátia Abreu afirmou que esse setor de geração elétrica foi responsável, entre 2012 e 2020, por mais de 140 mil empregos diretos e indiretos. Segundo ela, seu projeto de lei poderá tornar a instalação de painéis fotovoltaicos ainda mais acessível, especialmente pelas famílias de baixa renda que hoje têm dificuldade para arcar com o investimento inicial elevado desses sistemas.

Kátia ainda disse que a energia solar residencial já é uma realidade para usuários que desejam produzir energia limpa e renovável por meio de painéis solares, sendo capaz de suprir, segundo ela, todo o consumo de eletricidade do imóvel, gerando economia de até 95% na conta de luz e permitindo que o investimento seja pago em até sete anos.

Emendas

Para o senador Irajá, que foi o relator da matéria, com a medida prevista no projeto o aumento do valor das prestações do financiamento tende a ser compensado pela redução do valor das contas de energia elétrica. Ele afirma que a proposta permitirá a redução do custo de energia elétrica do cidadão comum, que ainda poderá ter seu imóvel valorizado. Além disso, destacou Irajá, trata-se de uma energia renovável e limpa. O relator também argumentou que, ao deixar de consumir a energia tradicional, o cidadão que optar pela energia solar contribui para diminuir a pressão por racionamentos.

Irajá informou que foram apresentadas cinco emendas ao projeto, das quais ele acatou três, de forma total ou parcial. Uma delas, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), permite aos mutuários com financiamentos já vigentes no âmbito do SFH, mediante a repactuação das condições contratuais e em comum acordo com a instituição financeira credora, acrescentar a seu financiamento o valor da aquisição e da instalação de sistema de geração fotovoltaica. O senador Paulo Rocha (PT-PA) também teve emenda de sua autoria acatada — ela inclui o imóvel rural no alcance do projeto. 

Alto custo

Segundo o senador Marcelo Castro (MDB-PI), a matéria tem grande peso social e ambiental — ele elogiou a iniciativa de Kátia Abreu e a relatoria de Irajá. Na opinião do senador Paulo Rocha, o projeto tem uma grande importância estratégica — ele disse que o projeto tem méritos pela questão ambiental e por ajudar as famílias a reduzir os custos com a energia. (Fonte: Agência Senado)