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Sobre litígio com Ceará, Franzé diz que não cabe acirramento político

Perícia feita pelo Exército está prevista para terminar no primeiro trimestre de 2022

Presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (CETE), o deputado estadual Franzé Silva, diz que a ministra Cármén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) já liberou os recursos para a realização da perícia do Exército na região de litígio de terras entre os estados do Piauí e Ceará.

O deputado piauiense diz que, no momento, não cabe o acirramento político a respeito do litígio, como tem ocorrido por parte de deputados do Ceará. "Precisamos aguardar o processo de perícia, que está previsto para ser concluído no primeiro trimestre de 2022, e a decisão final do Supremo Tribunal Federal", esclarece.

Deputado Franzé diz que o momento não é para acirrar os ânimos da populaçãoDeputado Franzé diz que o momento não é para acirrar os ânimos da população

Segundo Franzé, antes de qualquer coisa, o que se busca é a retomada de uma área pertencente ao Piauí que foi apropriada pelo Ceará. "Pelo Decreto Imperial de 1880, ficou de se estabelecer a área depois de perícia, e criou-se aí uma linha de litígio de cerca de 3 km, que, ao longo do século, foi sendo apropriada pelo Estado vizinho. A ministra Carmem Lúcia, em 2019, dentro de ação ingressada pelo Governo do Piauí, determinou que o Exército faça a perícia na região. Fizemos várias tentativas de negociações administrativas, mas sem sucesso. Queremos solucionar o conflito de maneira justa, pacífica, observando a lei e o STF, e sem acirrar os ânimos da população", diz.

Para o deputado, o momento não é de acirrar os ânimos da população, como têm acontecido. "Devemos aguardar o processo da perícia e a decisão final do STF a respeito do litígio. Nesse sentido, é necessário que os Estados dialoguem, observando a lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal, de modo a dirimir o caso pacificamente", diz.

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