Deputado Feliciano é absolvido pelo STF de crime de estelionato

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira, por unanimidade, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) do crime de estelionato. Ele era acusado de não ter comparecido a dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul, em 2008, mesmo tendo recebido um cachê de R$ 13,3 mil para isso. Os ministros do Supremo entenderam, no entanto, que não ficou configurado o cometimento de crime.

A denúncia contra Feliciano foi apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 2009, antes de ele tomar posse como deputado federal. No ano passado, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer ao Supremo pedindo a absolvição de Feliciano por atipicidade ? ou seja, a definição de estelionato no Código Penal não se encaixaria na atitude de Feliciano. Para Gurgel, o caso deveria ser tratado na esfera civil, não na criminal.

Os ministros levaram o parecer de Gurgel em consideração e passaram a discorrer sobre problemas de agenda que eles próprios enfrentam. O ministro Luiz Fux chegou a citar casos envolvendo o músico Tim Maia, que frequentemente não comparecia a shows agendados e nunca chegou a ser processado por estelionato.

"Nós somos professores também e nem sempre podemos comparecer aos compromissos agendados. Seria uma temeridade prosseguirmos com a ação?, disse o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação.

Em depoimento concedido a Lewandowski em abril do ano passado, Feliciano defendeu que teria havido um ?descumprimento comercial? da parte da produtora e advogada Liane Pires Marques. O cachê deveria ter sido pago dez dias antes do evento, mas o combinado não teria sido cumprido. Por conta disso, a assessoria de Feliciano teria desmarcado o compromisso e agendado outro evento no Rio de Janeiro.

Dois dias antes do show previsto em São Gabriel, ainda segundo Feliciano, o dinheiro teria sido depositado em sua conta. No entanto, como já havia um novo evento marcado para a data, não teria sido possível honrar com o compromisso. Feliciano sustenta, em sua defesa, que não tem controle sobre sua própria agenda, que ficaria a cargo de sua assessoria.

Diante do choque de datas, o deputado tentou devolver o dinheiro, mas a produtora não teria aceitado alegando que haveria a disponibilidade de remarcar o evento. Segundo Feliciano, ele soube meses depois que havia uma ação cível tramitando em São Gabriel. A partir daí, o deputado alega que foi ao encontro da produtora e devolveu R$ 13 mil, valor referente ao cachê acrescido de juros e correção monetária.

No entanto, durante o depoimento, Feliciano foi confrontado pelo procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos com um e-mail endereçado à Liane Marques e assinado pelo seu assessor, André Luiz de Oliveira. No e-mail, datado de um dia antes do evento marcado em São Gabriel, Oliveira confirma a participação de Feliciano. O deputado manteve sua versão e disse que não tinha conhecimento do episódio.

Acidente

De acordo com Liane Marques, o assessor de Feliciano lhe telefonou para dizer que ele e o deputado haviam sofrido um acidente no Rio de Janeiro e, por isso, não poderiam viajar até o Rio Grande do Sul. Intrigada com a história, ela diz que pesquisou e não encontrou nenhum registro de acidente envolvendo os dois pastores. Segundo Liane, Feliciano tinha contrato com uma rádio no Rio na sexta-feira e a rádio pediu pra ele ficar mais um dia. Para tanto, teria oferecido o dobro do cachê combinado para o show em São Gabriel.

No depoimento, Feliciano responsabiliza a produtora pela história. ?Ela até pediu para que o pastor André enviasse um atestado médico para que pudesse justificar, dizendo que eu estava doente, alguma coisa assim. Mas eu não estava doente. E o meu secretário nem fez isso, porque isso seria uma violação, um crime, seria uma falsidade?, defendeu o deputado.

No processo cível, que ainda tramita na cidade gaúcha, Liane reivindica indenização pelos prejuízos que teve. No ano passado, a juíza que cuida do caso determinou que Marco Feliciano pagasse os R$ 13 mil a Liane como devolução do cachê. O deputado pagou. Mas ela cobra mais. Segundo a produtora, o prejuízo comprovado foi de quase R$ 100 mil na época, gastos com segurança, passagens aéreas e estrutura para o show. Ainda segundo Liane, a dívida hoje estaria em R$ 2 milhões.

Feliciano também é investigado no STF por racismo, mas esse processo ainda está em fase inicial, longe de estar pronto para julgamento. Antes de presidir a comissão, Feliciano disse no Twitter que ?os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé? e que essa maldição é que explica o ?paganismo, o ocultismo, misérias e doenças como ebola? na África.