STF acata denúncias contra mais 245 envolvidos em atos golpistas de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nessa segunda-feira (15), mais 245 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em dois inquéritos instaurados contra bolsonaristas acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Por maioria de votos,  os acusados se tornaram réus e irão responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela PGR. 

Na nova fase do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois o STF irá julgar se condena ou absolve os réus. Segundo o STF, inicialmente, estava prevista a análise de 250 denúncias, contudo, os advogados de cinco pessoas investigadas comprovaram que não foi possível inserir suas sustentações orais no sistema até o prazo limite. Para garantir o direito à ampla defesa, o STF retirou os casos da pauta, para incluí-los em uma sessão virtual posterior.

Segundo o STF, das novas 245 denúncias pautadas, 220 estão inseridas no inquérito referente a autores intelectuais, e instigadores dos atos, que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército na capital federal até o dia seguinte às manifestações golpistas. Já as outras 25 estão inclusas no inquérito relativo a autores intelectuais e executores, que efetivamente praticaram os atos de vandalismo e destruição do patrimônio público.

O STF analisa o quinto grupo de denúncias apresentadas pela PGR, em sessão virtual que iniciou à 0h desta terça-feira (16). O julgamento ocorrerá até as 23h59 do dia 22/5. Segundo o Supremo, são mais 250 denúncias a serem apreciadas, todas no Inquérito que apura a responsabilidade dos autores intelectuais, alcançando o total de 1045 submetidas ao crivo do colegiado até o momento.  

Votos

Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, que votou por receber as 245 denúncias, com os mesmos fundamentos usados para as 550 anteriores. Para o ministro, as denúncias expuseram "de forma clara e compreensível todos os requisitos exigidos", descreveram detalhadamente as condutas e permitiram aos acusados a compreensão das acusações e o pleno exercício do direito de defesa.

O magistrado ressaltou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias ao Estado democrático de Direito, nem mesmo manifestações públicas que busquem sua ruptura. De acordo com o ministro, são inconstitucionais condutas que tenham o objetivo de controlar ou destruir "a força do pensamento crítico" e as instituições democráticas. Na sua visão, os atos de 8 de janeiro pleitearam "a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos".

Assim como nos outros blocos de denúncias apreciadas pelo Supremo, apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator. Eles entenderam que a competência para julgar os golpistas não é do Supremo, mas sim da Justiça Federal.

Sexto bloco de denúncias será apreciado na próxima semana

O sexto bloco de denúncias de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de março ocorrerá na próxima terça-feira (23/5), quando o STF irá apreciar mais 131 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Se as denúncias forem recebidas, serão instauradas ações penais, e eles se tornarão réus.