STF adia julgamento sobre redes sociais para junho

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho o julgamento acerca da responsabilização das redes sociais pela publicação de conteúdos ilícitos em suas plataformas, os quais seriam impedidos se houvesse uma fiscalização preliminar eficiente. O tema estava previsto para ser discutido em plenária para a última quarta-feira (17), mas - a pedido dos relatores, ministros Dias Toffoli e Luiz Fux - foi reagendado sem data definida.

A questão havia sido pautada para julgamento, mas - em meio aos obstáculos elaborados por congressistas e pela forte campanha de empresas tecnológicas contrária à proposta - a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020) teve que ser adiada na Câmara dos Deputados.

Além das consequências políticas, a Corte pretende examinar plataformas, como Google e Telegram, sobre o suposto abuso de poder econômico. A abertura da investigação foi protocolada por ordem do presidente do Supremo, ministro Alexandre de Moraes, sob pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Conselho Administrativo Econômico (Cade), que supervisiona a conduta de regras concorrenciais, também analisa a conduta das empresas.

Ainda não há data marcada para que a temática tenha suas plenárias retomadas na Câmara, uma vez que há incertezas se o PL das Fake News conseguirá votos suficientes para ser aprovado. Na Corte, os ministros percebem que o caso deve ser tratado, preferencialmente, por via legislativa.

Oposição a Lula critica ação do STF em defesa do PL das Fake News

PL das Fake News: Dino diz que regulação é 'inevitável' diante de 'abusos'

PGR pede ao Supremo para investigar diretores de Google e Telegram

Para isso, o Supremo deverá julgar dois recursos com reverberação geral - cuja conclusão deverá servir de parâmetro para os demais casos semelhantes - que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo isenta as plataformas de redes sociais de serem responsabilizadas caso não retirem conteúdos publicados por usuários que sejam flagrantemente nocivos ao Estado Democrático de Direito.

Desde os atos golpistas de 08 de janeiro - articulados e executados com a contribuição de aplicativos de troca de mensagem e redes sociais - diversos ministros do STF têm manifestado ser favoráveis à regulação das plataformas. Regulamentação essa que aplica punição de responsabilização às empresas se elas não agirem para barrar a difusão de mensagens de cunho antidemocrático.

O tema possui maior número de adeptos no Supremo, tendo em vista que o prédio foi o mais vandalizado pelos manifestantes radicais na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no 08 de janeiro. A maior parte dos ministros da Corte está convicta de que o episódio poderia ser evitado se o uso das redes sociais já tivesse sido melhor regulamentado no país.