STF anula decreto de Bolsonaro que suspendeu condenação de Silveira

Com o placar de 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.

Com a decisão, fica restabelecida a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.

Preso desde fevereiro deste ano, o ex-deputado foi condenado por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo. No ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena de Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.

No julgamento, prevaleceu o voto proferido pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício. Seguiram o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para eles, a Constituição concedeu ao presidente da República o poder de concessão de graça constitucional a condenados, medida que não poder ser revista pelo Judiciário.

A defesa de Daniel Silveira deve apresentar, nos próximos dias, uma ação de revisão criminal; O instrumento permite que a pena seja reduzida ou até anulada, e é usada quando o réu foi vítima de algum tipo de erro do Judiciário na condução do processo ou do julgamento; Em relação a Silveira, a defesa deve alegar que o ex-deputado foi condenado com base na Lei de Segurança Nacional, que foi revogada em 2021. As chances de sucesso da empreitada são consideradas remotas.