Por Francy Teixeira
Em análise nesta sexta-feira, 14 de maio, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, conferido o direito que ele fique em silêncio na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid nas ocasiões em que julgar que não há a necessidade de responder aos questionamentos dos parlamentares.
O habeas corpus foi solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU). No documento, o órgão ainda pediu ao STF que Pazuello ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão. Em entrevista ao programa Banca de Sapateiro, da TV Jornal 20.1, o relator da CPI Renan Calheiros disse que caso o HC fosse concedido, os trabalhos da Comissão ficariam prejudicados.
A decisão do ministro do STF ainda impõe que Pazuello terá o direito de ser ouvido pelos senadores e de ser questionado "com dignidade, urbanidade e respeito", "não sofrendo quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados".
francyteixeira@meionorte.com
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