O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu absolver o ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (DEM), do crime de improbidade administrativa. Segundo as investigações, ele teria retirado cerca de R$ 150 mil do orçamento para à construção de uma igreja, localizada em Santa Cruz.
O relator responsável pelo caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, considerou que “a laicidade do Estado não pode ser confundida com antirreligiosidade”. A defesa do ex-prefeito, desde o início do processo, fazia a seguinte alegação: “a ajuda em obras e recuperação de igrejas é adotada por vários governos”.
O ministro do STJ declarou que não houve enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos com o financiamento da construção da igreja. Maia Filho disse que não houve ‘comprovação de dolo’ (quando há intenção de cometer crime).
Na época em que o ex-prefeito do Rio foi condenado e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Maia Filho fez a suspensão de uma outra decisão favorecendo César Maia. Ele ainda tentou se candidatar ao cargo de senador, mas foi barrado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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