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STJ analisa caso de vereadores no CE

Eles são acusados de crime de improbidade administrativa

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Mais um cap?tulo do imbr?glio envolvendo o afastamento dos 14 vereadores titulares de Caucaia, desde mar?o ?ltimo, acusados de crime de improbidade administrativa. Uma decis?o do presidente do Superior Tribunal de Justi?a (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, da ?ltima sexta-feira, manda ouvir a C?mara Municipal daquele munic?pio acerca do pedido de retorno dos vereadores titulares. Caber? ao presidente interino daquele Poder, vereador Jo?o Campos (PPS), se manifestar sobre o assunto.

Segundo o advogado dos suplentes que assumiram as vagas desde o afastamento dos titulares, H?lio Parente, na decis?o o ministro-presidente do STJ determinou a oitiva da C?mara sobre o caso. Ele informou que ap?s Jo?o Campos ser notificado, o que deve ocorrer nos pr?ximos dias, o parlamentar deve se manifestar em at? 72 horas sobre o pedido de retorno dos vereadores para que, o ministro possa decidir se manda ou n?o retornar os afastados. O Minist?rio P?blico federal j? emitiu um parecer contr?rio ao retorno.

O juiz da 1? Vara de Caucaia, Francisco Biserril Azevedo de Queiroz determinou em mar?o passado, em car?ter liminar, o afastamento imediato de todos os 14 vereadores da C?mara Municipal daquele Munic?pio. A decis?o foi na A??o Civil P?blica por Ato de Improbidade Administrativa impetrada pelo Minist?rio P?blico estadual.

A a??o do MP foi embasada em auditoria feita pelo Tribunal de Contas dos Munic?pios (TCM), constatando que os contratos de alugu?is dos ve?culos, com a empresa Francar Loca?es e Ve?culos, no valor total de R$ 810 mil, foram feitos individualmente, quando a loca??o deveria ser atrav?s de um ?nico contrato, assinado pelo presidente da C?mara. Tamb?m foi verificado superfaturamento no contrato, que, segundo o TCM, foi o dobro do valor de mercado.

O Tribunal tamb?m considerou irregular a forma de pagamento, que era feito atrav?s de dep?sito da C?mara nas contas dos vereadores, que sacavam os recursos, e posteriormente apresentavam recibos que, na avalia??o do TCM, eram ?superfaturados?.

A manifesta??o do presidente do STJ foi proferida quatro dias depois de o parecer do Minist?rio P?blico Federal (MPF), no ?ltimo dia 19, representado pelo subprocurador-geral da Rep?blica Aur?lio Virg?lio Veiga Rios, trer sido pela manuten??o do afastamento dos 14 vereadores de Caucaia. No parecer, Aur?lio Veiga concluiu pela falta de plausividade no pedido de liminar dos parlamentares afastados, que pedem o retorno aos cargos. Enquanto o impasse jur?dico n?o ? solucionado, a C?mara Municipal continua arcando com o pagamento dos vereadores afastados, e tamb?m dos suplentes que est?o no exerc?cio dos respectivos mandatos.


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