STJ suspende julgamento sobre o sítio de Atibaia

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Leopoldo Raposo acatou recurso da defesa do ex-presidente Lula e mandou suspender o julgamento que iria decidir se o processo do sítio de Atibaia (SP) deve voltar para a 1ª Instância. O julgamento estava marcado para esta 4ª (30.out.2019) no TRF-4 (Tribunal Federal Regional da 4ª Região).

A defesa do ex-presidente havia acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) mais cedo nesta 3ª feira, alegando ‘omissão’ do STJ para decidir o caso.

Em sua decisão (íntegra) de cancelar o julgamento previsto para amanhã no TRF-4, Raposo apontou que houve atropelo na lógica de procedimentos, indicando violação constitucional.

“Há inversão da lógica do compasso procedimental da apelação, o que pode dar ensejo a indevida vulneração de princípios de estatura constitucional, especialmente por haver teses levantadas em sede de razões recursais e, eventualmente, até pela própria acusação, que teoricamente seriam mais abrangentes do que a Questão de ordem pautada pelo Tribunal de origem”, escreveu.

A defesa de Lula alega que o desembargador do TRF-4 Gebran Neto proferiu decisão monocrática que inclui apenas 1 dos capítulos de recurso interposto em favor de Lula.

“Tal decisão promoveu o fatiamento arbitrário da Apelação Criminal, atropelando as demais questões prejudiciais de mérito, que tem abrangência maior do que a da questão que foi incluída em pauta; atropela a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração, que estão diretamente relacionados à análise das já referidas questões prejudiciais de mérito”, reclama a defesa.

Ricardo Stuckert