Supremo adia julgamento contra Palocci

O julgamento do inquérito em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) responde por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente marcado para a próxima quinta-feira, dia 4 de junho, o julgamento não será realizado por falta de quórum.

A informação foi confirmada nesta sexta (29) pela Secretaria de Comunicação Social do STF, que destacou que ainda não foi marcada uma nova data para a análise do processo.

Dos 11 ministros, pelo menos dois estarão ausentes na sessão do dia 4 ? um deles é Carlos Alberto Menezes Direito, que foi operado no último dia 21, no Rio de Janeiro, para a retirada de um cisto no pâncreas, e está de licença médica. Pela tradição do Supremo, casos importantes só são julgados com a presença de todos os ministros.

Palocci é acusado de ter dado a ordem para que o sigilo bancário do caseiro Francenildo fosse quebrado. O deputado nega. Em fevereiro de 2008, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ex-ministro pela quebra do sigilo, no processo que corre em segredo de Justiça.

Os 11 ministros do Supremo terão de decidir entre arquivar ou aceitar a denúncia. Se aceitarem, abrirão uma ação penal contra Palocci, que passaria à condição de réu. O relator do processo é o presidente do Supremo, Gilmar Mendes.

Em setembro de 2006, a Polícia Federal (PF) concluiu que Palocci ordenou a violação do sigilo do caseiro e o indiciou pelos crimes de violação de sigilo bancário e funcional e prevaricação. Na época, ele também foi indiciado por denunciação caluniosa, sob a acusação de ter acionado o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e órgãos públicos com o objetivo de desmoralizar o caseiro.

Durante depoimento que prestou na CPI dos Bingos do Congresso Nacional, em 16 de março de 2006, Francenildo afirmou que o então ministro Palocci fez várias visitas a uma mansão alugada por ex-assessores da Prefeitura de Ribeirão Preto, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, local supostamente usado, segundo o caseiro, por lobistas.

Em agosto do ano passado, Antonio Palocci não aceitou trocar o julgamento no plenário do Supremo pela suspensão do processo e o cumprimento de trabalhos comunitários como pena alternativa.

O STF arquivou no último dia 13 de fevereiro o processo em que o ex-ministro da Fazenda era investigado por suposta contratação de empresa de publicidade sem que tenha havido licitação, na época em que era prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002). O processo foi arquivado após parecer do Ministério Público Federal, que alegou ?ausência de provas contra o parlamentar?.

Palocci também é investigado no STF em mais um processo que apura a possível formação de caixa dois eleitoral, proveniente de um contrato de coleta de lixo da Prefeitura de Ribeirão Preto.

Neste processo, a Procuradoria-Geral da República já sugeriu a absolvição do deputado. Ele sempre negou envolvimento com as irregularidades pelas quais é investigado em processos que tramitam no Supremo.