TCE determina que prefeito demita parentes no Piauí

Em processo relatado pela conselheira Waltânia Alvarenga, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou que o prefeito de Ribeira do Piauí Dr. Arnaldo realize  a  exoneração  das  pessoas  nomeadas  para  os  cargos  de  Chefe de Gabinete, Jorge Araújo Costa (pai do prefeito); Controlador Geral do Município, Paulo Augusto Carvalho Bastos Júnior (sobrinho da primeira-dama); Secretária da Creche “Mãe Vicença”, Ana Silvia Pereira (cunhada do prefeito); Membro do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Gracilene Pereira Miranda (cunhada do prefeito); Diretora da Unidade Escolar Luiz Cronemberge, Maria Ursulina Araújo (cunhada da vice-prefeita), tendo em vista a nulidade das nomeações, por não haver indícios de que os serviços não foram prestados

A representação contra o prefeito foi provocada pela presidente da Câmara Municipal, a vereadora Sylana Aguiar, que alegava supostas irregularidades na Prefeitura nos termos da Súmula Vinculante nº 13, onde é vedada a contratação de parentes de autoridades, até o terceiro grau, para o desempenho de cargos de direção, chefia ou assessoramento no serviço público. A representação apontava que o conjunto de nomeações envolvendo familiares do  prefeito  e  da  vice-prefeita  caracterizaria  desvio  de  finalidade,  em  razão  da  nítida  preponderância  do parentesco  como  motivador  de  tais  atos,  violando  os princípios da moralidade, da impessoalidade e da  legalidade, bem como o interesse público. 

A decisão foi tomada por unanimidade pelo TCE, que ainda impôs que a Câmara Municipal tome as providências para que o Prefeito decrete a nulidade da prestação de serviço do trator, pertencente ao esposo da vice-prefeita, à empresa responsável pela coleta de lixo da prefeitura. 

TCE-PI