TCE encaminha à Assembleia projeto que reajusta salários de servidores

O Projeto de Lei encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reajustas os valores dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados, das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas aos policiais militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança (PES) do TCE foi lido nesta segunda-feira, 6, na Assembleia Legislativa.  

Em justificativa, a matéria diz que o Projeto visa repor as perdas inflacionárias dos períodos anteriores, em respeito ao art. 42 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que limita os reajustes nos vencimentos, subsídios e demais vantagens dos servidores os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário para o exercício financeiro de 2022, à variação do ano anterior do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e estatística - IBGE.

Também foram lidos em Plenário dois projetos apresentados pelo deputado B. Sá (PP) que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, e o outro que reconhece a utilidade pública da APAE da cidade de Inhuma. Por fim, foi lido o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que dispõe sobre a obrigação de colocação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência de shoppings centers, faculdades, escolas, estações de transporte público.  As matérias seguirão para análise das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.  

Tribunal de Contas do Estado (Divulgação)

Requerimentos

O deputado Wilson Brandão (PP) apresentou voto de louvor pelo aniversário da TV Assembleia, que comemora 15 anos nesta, segunda-feira, dia 06 de junho. Em justificativa, o deputado lembrou que a TV Assembleia foi a primeira TV legislativa em rede aberta no Brasil.  

O deputado Franzé Silva (PT) requereu da empresa Equatorial Energia providências a respeito do fornecimento de energia elétrica nas comunidades Barro Vermelho, Coqueiro, Assentamento Barro Vermelho, Alegre II, localizados na zona rural do município de Aroazes (PI), que vem sofrendo há mais de um mês com faltas constantes de energia. 

Já o deputado Georgiano Neto (MDB) requereu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a instalação de uma torre de sinal de telegonia celular na localidade Cajueiro, no município de Patos (PI).