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TCU condena ex-prefeitos de Chapadinha/MA

Isaías Fortes Menezes e Magno Augusto Bacelar Nunes devem pagar R$ 34.434,54 e R$ 313.879,68

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O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) condenou os ex-prefeitos de Chapadinha (MA) Isa?as Fortes Menezes e Magno Augusto Bacelar Nunes ao pagamento de R$ 34.434,54 e R$ 313.879,68, respectivamente. Foi constatado desvio, em ambas as gest?es, de recursos do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE). Alguns alimentos foram comprados de empresas que n?o existem nos endere?os declarados nas notas fiscais.

H? ainda ind?cios de direcionamento nos processos de licita??o. O ex-prefeito Isa?as Fortes, o presidente da comiss?o permanente de licita??o, Levi Silva Mota, e Francisca Gomes Aguiar, membro da comiss?o, tamb?m foram multados, individualmente, em R$ 6 mil.

O ex-prefeito Nunes, o ent?o secret?rio de Finan?as, On?zimo Garreto de Souza, e Terezinha de Jesus Almeida, da comiss?o de licita??o, tamb?m ter?o que pagar multa no valor de R$ 8 mil cada um. Entre as irregularidades encontradas, havia a participa??o do irm?o do secret?rio como licitante, al?m de falta de comprovantes de habilita??o das empresas.

Os respons?veis t?m 15 dias para comprovar o pagamento dos valores e a cobran?a judicial foi autorizada. Cabe recurso da decis?o. C?pia da documenta??o foi enviada ? Procuradoria da Rep?blica no Maranh?o. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.


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