TCU constata mais de R$ 300 bi indevidos em créditos no balanço da União

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria financeira nas contas anuais do Ministério da Economia, com relatoria do ministro Jorge Oliveira, com o objetivo de verificar a confiabilidade e a transparência das informações da Administração Tributária referentes ao ano de 2022.

O achado mais importante da auditoria é uma distorção de valor. Houve um reconhecimento indevido, na contabilização dos Créditos Tributários a Receber, no valor de R$ 330 bilhões, o que teve um impacto significativo no estoque desses créditos nas demonstrações contábeis.

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O TCU decidiu informar ao Ministério da Fazenda que "os erros materiais descobertos no exercício corrente devem ser corrigidos antes da disponibilização das demonstrações contábeis para publicação, a fim de garantir uma representação precisa, verificável e comparável", conforme explicou o ministro-relator Jorge Oliveira.

O Ministério da Fazenda também foi informado de que as notas explicativas às demonstrações contábeis não devem ser utilizadas para fins que ultrapassem suas finalidades. Ou seja, não devem ser usadas, por exemplo, para divulgar erros das próprias demonstrações em vez de corrigi-los prontamente.

Mais de R$ 5,18 trilhões fiscalizados

A auditoria do TCU abrangeu itens importantes das demonstrações contábeis, como arrecadação tributária, crédito tributário (ambos de responsabilidade da Receita Federal) e dívida ativa tributária da União, a cargo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que fazem parte das auditorias do Balanço-Geral da União (BGU) e do Ministério da Fazenda.

A apuração do órgão de controle incluiu os saldos contábeis e as classes de transações considerados significativos, com base na materialidade e nos riscos de distorção, totalizando recursos fiscalizados no valor de R$ 5,18 trilhões, na perspectiva patrimonial, e R$ 1,96 trilhão, na perspectiva de variações patrimoniais.

Como se deu a apuração? 

Em julho de 2022, a Receita Federal do Brasil (RFB) identificou indícios de erro no preenchimento de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física por parte dos contribuintes, resultando em créditos ativos com um valor incorreto. A RFB iniciou um processo para corrigir e remover esses créditos das demonstrações contábeis, concluído em 6 de fevereiro.

Como resultado, as demonstrações contábeis do Ministério da Economia em 31 de dezembro de 2022 foram encerradas e publicadas com erro, e as inconsistências foram divulgadas apenas em notas explicativas.

Consequentemente, o saldo de Créditos Tributários a Receber registrado no ativo circulante apresentou uma variação positiva equivocada de quase 900% em comparação com 2021. O estoque de créditos a receber desse imposto aumentou 1.384% em relação ao ano anterior.