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TCU define coeficiente de participação das cidades do Piauí

Teresina ficará com 5,344164% da partilha destinada para capitais

TCU define coeficiente de participação das cidades do Piauí
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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)  José Múcio Monteiro publicou na segunda-feira, 07 de janeiro, decisão normativa que define o coeficiente dos entes piauienses no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O documento aponta que Teresina ficará com 5,344164% da partilha destinada para as capitais brasileiras.

Os maiores percentuais serão destinados a Fortaleza e Salvador ao longo de 2019.

Já os municípios do interior piauiense ficarão com 2,4015% do montante a ser aplicado nesta ordem em todo o país, os maiores percentuais ficam com Minas Gerais, São Paulo e Bahia. Diante das definições aprovadas pelo TCU, os municípios com até 10.188 habitantes ficarão com a menor faixa de repasses federais (coeficiente 0,6). Neste sentido, o mais alto coeficiente (4,0) tem como recorte os municípios com população acima de 156.216 habitantes; com população estimada em 152,6 mil em 2018, Parnaíba é o ente piauiense mais próximo de atingir essa faixa no interior.

 (Crédito: CFA)
(Crédito: CFA)


A maior parte dos municípios piauienses fica concentrada nos coeficientes mais baixos, por possuírem um índice populacional pequeno. O FPM integra as transferências constitucionais, ou seja, que são obrigatórias de serem realizadas pela União. Projeção do Tesouro Nacional indica que as cidades piauienses devem receber R$ 2,329 bilhões no próximo ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a alta é de 6% no comparativo com o valor estimado para 2018, que foi de R$ 2,192 bilhões. Neste valor está incluído o que é repassado para a capital, Teresina.

Quando se leva em conta apenas o interior, o FPM é de R$ 1,817 bilhão. Para atingir a estimativa do Fundo de Participação, foram utilizados os novos coeficientes fixados para 2019 pela Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), datada de 21 de março de 2018, e também os critérios de distribuição fixados na lei complementar. Ambos critérios coexistem desde o início de 2016 na distribuição desse Fundo.


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