TCU evidencia zero políticas públicas para LGBTQIAP+ no Governo Bolsonaro

Entre 2018 e 2021, o governo federal do Brasil não teve políticas públicas direcionadas à população LGBTQIAP+, de acordo com uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O trabalho foi solicitado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal para avaliar os programas e ações destinados à proteção e promoção dessa comunidade.

A análise abrangeu os ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Cidadania; do Turismo; da Justiça e Segurança Pública; e da Saúde. O TCU concluiu que apenas foram desenvolvidas iniciativas pontuais, sem que existissem políticas públicas específicas para a população LGBTQIAP+. A única iniciativa estruturada encontrada foi o "Plano Nacional de Empregabilidade LGBT", criado em 2020, mas que não foi formalizado por meio de ato normativo, não possui indicadores de desempenho e metas, além de não prever mecanismos de participação da sociedade no processo de tomada de decisão. 

Relatório mostra ausência de políticas para população LGBTQIA+ na gestão Bolsonaro (Foto: DPE/RS)

A auditoria recomendou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que avalie a possibilidade de firmar parcerias com outros órgãos e entidades para garantir que as ações cheguem a um número maior de pessoas em situação de vulnerabilidade social, e que estabeleça indicadores de desempenho e metas, bem como mecanismos de participação da sociedade. 

O TCU também não conseguiu avaliar a "Política Nacional de Saúde Integral LGBT", a única iniciativa encontrada na área da Saúde, porque o Ministério da Saúde não forneceu todos os documentos e informações solicitados. Por fim, os ministérios da Cidadania, do Turismo e da Justiça e Segurança Pública não possuíam iniciativas específicas para a população LGBTQIAP+, atendendo essa comunidade em conjunto com outras populações em situação de vulnerabilidade social.