mais

TCU: Orçamento 2022 usa parâmetros defasados para receitas e despesas

As projeções de receitas e despesas primárias no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União utilizam parâmetros macroeconômicos defasados em relação às estimativas mais recentes do mercado

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento no Ministério da Economia para avaliar aspectos fiscais e de conformidade do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (PLDO) para o exercício financeiro de 2022.  

O trabalho abordou a compatibilidade dos parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das projeções de receitas e despesas, a meta de resultado primário do Governo Federal para 2022 e os valores projetados para as renúncias de receitas tributárias nos exercícios de 2022 a 2024, entre outras variáveis.

Como resultado, o Tribunal informou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que os parâmetros macroeconômicos utilizados nas projeções de receitas e despesas primárias, referentes ao PLDO 2022, estão defasados em relação às estimativas mais recentes do mercado. 

TCU diz que parâmetros utilizados para projeções estão desafados (Agência Brasil)TCU diz que parâmetros utilizados para projeções estão desafados (Agência Brasil)

PIB pode estar subestimado em até 3,9%

Além disso, o valor nominal do Produto Interno Bruto pode estar subestimado em até 3,9% e o aumento da inflação pode resultar em estimativas subestimadas para as despesas primárias e para o valor do Teto de Gastos.

O TCU também alertou o Poder Executivo de que a exclusão de despesas discricionárias da base contingenciável amplia a rigidez orçamentária e dificulta o gerenciamento das finanças públicas. Isso ocorre especialmente quanto ao cumprimento das regras fiscais e pode provocar insegurança jurídica e impactos econômicos adversos para o País.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag). O relator do processo é o ministro Aroldo Cedraz. (Fonte: TCU)


Tópicos

comentários

Central do usuário

Login pelas Redes Sociais

Nunca postaremos nada em seu nome


Login por e-mail

Use sua conta cadastrada por e-mail

Não tem conta no meionorte.com?

Cadastre-se

Desbloquear Notificações

Como desbloquear notificações

Na barra de endereço, clique no cadeado e em Notificações escolha a opção permitir, como na imagem abaixo

desbloqueio de notificação push

Você precisa verificar a sua conta, acesse o seu e-mail