Teresa Britto pede regulamentação para descarte de radiografias

Além dos prejuízos ambientais, o descarte inadequado expõe a população ao risco de problemas renais, gastrointestinais, motores e neurológicos.

Teresa Britto | Thiago Amaral/Alepi
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A deputada estadual Teresa Britto (PV) pediu a regulamentação da Lei nº 7.568/2021, que estabelece critérios para o descarte apropriado dos filmes de radiografias usados em exames médicos e odontológicos. 

Segundo a deputada, os materiais são compostos por metais pesados, que apresentam perigo ao meio ambiente e à saúde pública. Além dos prejuízos ambientais, o descarte inadequado expõe a população ao risco de problemas renais, gastrointestinais, motores e neurológicos. 

"Comemoramos a sanção desta lei tão necessária, mas ainda é preciso que o governo do estado faça a devida regulamentação para que possamos exigir o cumprimento das medidas por parte dos estabelecimentos", afirma Teresa Britto.

Proposta pela deputada Teresa Britto e sancionada no dia 31 de agosto passado pelo governador Wellington Dias, depois de aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa, a lei obriga clínicas, hospitais, consultórios médicos e odontológicos privados a disponibilizar recipientes para o acondicionamento das radiografias a serem descartadas pelos pacientes.

Deputada Teresa Britto solicita regulamentação sobre descarte de material (Thiago Amaral)

Informações

Os coletores deverão ser instalados em locais visíveis, acompanhados de informações sobre a importância do descarte adequado desses produtos.

Os responsáveis pelos estabelecimentos que descumprirem o disposto na lei ficarão sujeitos à advertência e, em caso de reincidência, poderão ser multados. A penalidade pode variar de mil a cinco mil reais, dependendo do porte do empreendimento e das circunstâncias da infração.



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