Teresina supera em mais de 20% o mínimo exigido para aplicação na Saúde

Dados disponíveis no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, divulgado na última semana no Diário Oficial do Município, apontam que a Prefeitura de Teresina aplicou até outubro, 35,08% dos recursos arrecadados com impostos na saúde pública. O indicativo supera em 20 pontos percentuais o mínimo constitucional exigido às Prefeiuturas, que é de 15%.

Assim, em números reais o valor aplicado no setor na capital piauiense chegou a R$ 651,206 milhões de janeiro a outubro. Quando acrescido o montante investido no setor atribuído a transferência de outros entes, como do Governo Federal e Governo do Estado, as aplicações na saúde pública teresinense chegam a R$ 1,289 bilhão até outubro. No demonstrativo por item, a atenção básica teve despesas liquidadas na ordem de R$ 124,191 milhões; a assistência hospitalar e ambulatorial supera R$ 1,079 bilhões; enquanto o valor aplicado na vigilância epidemiológica foi de R$ 10,188 milhões.

Quanto as despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino, no que se refere a receitas de impostos, o valor apurado até o quinto bimestre desse ano foi de R$ 478,860 milhões; o mínimo a aplicar no exercício financeiro é de 25%, e até o momento foram aplicados 21,45%.

HUT é uma unidade de referência administrada pela Prefeitura de Teresina (Foto: Divulgação)Vale sinalizar que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um documento mensal disponibilizado pela Prefeitura que permite o acompanhamento e análise do desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele é exigido pela Constituição Federal, em seu artigo 165, §3º: "o Poder Executivo publicará, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)". Sua regulamentação foi feita pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, que estabelece as normas para sua elaboração e publicação.