Themístocles responde críticas à eleição do TCE: 'Constituição assegura'

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Themístocles Filho (MDB), rebateu algumas críticas feitas por internautas nas redes sociais sobre a eleição no TCE-PI. O presidente ressaltou que o Poder Legislativo tem autonomia para escolher o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e que somente uma mudança na Constituição Federal poderá alterar essa situação.

Themístocles Filho afirmou que a autonomia da Assembleia Legislativa na escolha do novo conselheiro é a mesma garantida pela Constituição Federal ao presidente da República para indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Justiça do Estado de encaminhar lista tríplice de advogados para que o governador do Estado escolha o novo desembargador do Poder Judiciário.

Presidente da Alepi responde a críticas feitas pelos internautas (Foto: Ascom Alepi)CONSENSO – O presidente da Assembleia Legislativa considera perfeitamente normal a decisão dos deputados estaduais Flora Izabel (PT), Wilson Brandão (Progressistas), Flávio Nogueira Júnior (PDT) e Zé Santana (MDB)) de se inscreverem como candidatos à vaga de conselheiro do TCE-PI.

Ao ser indagado se haveria consenso em torno da escolha de um parlamentar para ocupar a vaga daberta com a aposentadoria do conselheiro Luciano Nunes, Themístocles Filho respondeu que a eleição vai ocorrer no dia 16 de setembro e que somente se saberá sobre a possibilidade de um acordo até a véspera, no dia 15. Nesta sexta-feira (27), termina o prazo para as inscrições dos candidatos.