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TRE cassa mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima

TRE cassa mandato do governador da Paraíba

TRE cassa mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima
TRE cassa mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima | Divulgação
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O Tribunal Regional Eleitoral da Para?ba (TRE-PB) decidiu na tarde desta segunda-feira (10), cassar o governador C?ssio Cunha Lima, por supostamente ter usado o jornal oficial "A Uni?o" em benef?cio pr?prio nas elei?es 2006.

O advogado do governador, Delosmar Mendon?a, disse que ingressar? com medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral pedindo efeito suspensivo da decis?o.

"Vamos nos basear na jurisprud?ncia, j? que, anteriormente, se decidiu que, em se tratando de governador de estado, s? dever? haver afastamento ap?s decis?o do TSE", explicou o advogado, argumentando tratar-se de um caso em que houve ampla revis?o das evid?ncias.

No entanto, se mantida pelo TSE a decis?o do tribunal paraibano, o governador, al?m de perder o cargo, ficar? ineleg?vel por tr?s anos a partir da ?ltima elei??o e ter? de pagar multa de R$ 100 mil.

A decis?o passa a valer a partir da publica??o no "Di?rio da Justi?a" do estado, o que ainda n?o tem data definida para acontecer, segundo a assessoria de comunica??o do TRE-PB.

O julgamento come?ou no dia 8 de novembro, quando o relator do processo votou pela cassa??o do governador e de seu vice, Jos? Lacerda Neto, al?m da aplica??o de multas para Cunha Lima e para o superintendente do jornal, Itamar C?ndido (R$ 100 mil para cada).

Em 19 de novembro, segundo dia do julgamento, dois ju?zes votaram contra a cassa??o e um terceiro votou com o relator, levando a empate. No dia 29 de novembro, houve um voto para cada lado. Com isso, a decis?o coube ao desembargador Jorge Ribeiro N?brega, que, nesta segunda (10), acompanhou o voto do relator do processo.

Mandato Cassado

Este n?o ? o ?nico processo contra C?ssio Cunha Lima na Justi?a Eleitoral. No dia 30 de julho, ju?zes do TRE-PB cassaram o mandato do governador porque entenderam que houve crime eleitoral na distribui??o de 30 mil cheques da Funda??o de A??o Comunit?ria (FAC), na campanha eleitoral de 2006, quando concorria ? reelei??o.

O governador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e se mant?m no cargo com base em liminar (decis?o provis?ria).


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