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TSE aprova contas da campanha de Jair Bolsonaro com ressalvas

A campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões

TSE aprova contas da campanha de Jair Bolsonaro com ressalvas
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) com ressalvas as contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB).  A decisão foi tomada por unanimidade em sessão na noite desta terça-feira (4) em Brasília.

Independentemente do resultado, o julgamento das contas era necessário para a diplomação de Bolsonaro, marcada para segunda-feira (10) e o último ato antes da posse, em 1º de janeiro.

Ao votar, o relator do caso, Luís Roberto Barroso, afirmou que, segundo a área técnica do tribunal, grande parte das \"inconsistências\" na prestação de contas foi sanada após a defesa de Bolsonaro retificar a prestação.  \"As irregularidades detectadas são de pouquíssima relevância\", afirmou.

Segundo a prestação entregue pelos advogados de Bolsonaro, a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões.

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Jair Bolsonaro (Crédito: Rafael Carvalho / Governo de Transição )



RESSALVA NAS CONTAS

Segundo Barroso, o montante de irregularidades nas receitas foi de R$ 8.275, correspondente a 0,19% dos recursos recebidos. Já as irregularidades nas despesas alcançaram $ 58.333,32, equivalente a 1,33% do total arrecadado, o que representa 1,52% dos recursos obtidos pela chapa vencedora.

“Esse valor de pequena expressão não acarreta a reprovação das contas”, afirmou Barroso ao votar.

Ainda segundo o relator, o julgamento da prestação de contas não impede a investigação de eventuais irregularidades nas esferas cível e criminal posteriormente.

O ministro determinou o recolhimento, ao Tesouro Nacional, de R$ 5,2 mil relativos ao recebimento de doações de fontes vedadas e de R$ 3 mil relativos ao recebimento de recursos de origem não identificada.

\"Os números envolvidos na presente prestação demonstram ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não do capital sem fazer do processo eleitoral sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos\", concluiu.

Os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira acompanharam o relator.

Última a votar, a presidente da Corte, Rosa Weber, também acompanhou o voto de Barroso e elogiou a prestação de contas. \"As ressalvas são mínimas e se impõem exclusivamente em função dos critérios\", afirmou.

ARGUMENTOS

A advogada de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que o candidato buscou \"baratear\" a campanha, já que se tratava de partido pequeno com poucos doadores, e que eventuais falhas na prestação de contas foram sanadas, por isso, pediu a aprovação sem ressalvas.

Sobre a doação de permissionários, vedadas por lei, a advogada disse que não há lista prévia para que sejam impedidas as doações nas plataformas digitais, o que torna \"impossível\" à campanha identificar esses valores.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apesar das correções feitas pelos advogados, a prestação de contas apresenta falhas, o que justifica a aprovação com ressalvas.

A área técnica do tribunal e a Procuradoria Geral Eleitoral recomendaram a aprovação com ressalvas. Apesar de ter apontado 23 inconsistências na prestação enviada ao TSE, o entendimento foi o de que elas não comprometeram a regularidade da prestação.



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