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TSE decide cassar deputado que divulgou fake news contra urnas em 2018

Fernando Francischini (PSL-PR) foi condenado por ter afirmado, em uma live no dia das eleições, que as urnas foram fraudadas.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje, por 6 votos a 1, cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), eleito em 2018. O político foi condenado por ter afirmado, em uma live no dia das eleições, que as urnas foram fraudadas para impedir eleitores de votarem no então candidato a presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Esta é a primeira vez que o tribunal cassa o mandato de um político por divulgação de fake news sobre o sistema de votação eletrônico. Francischini que ainda pode recorrer por meio de embargos, perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos se a decisão for confirmada.

A cassação do deputado foi defendida pelo relator do caso, Luiz Felipe Salomão, e pelos ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, além do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Carlos Horbach votou contra a punição.

Deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR)Deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR)

O processo não tem repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros não se aplicará automaticamente a nenhum outro caso. A cassação de Francischini, porém, poderá orientar outras acusações de fake news contra as urnas, inclusive o inquérito que mira o próprio presidente por ter feito uma live, no fim de julho, com ataques sem provas ao sistema eletrônico de votação.

Embora não tenha como perder o mandato se for punido no inquérito do TSE, Bolsonaro pode ficar inelegível por 8 anos e, dessa forma, estaria fora das eleições 2022.

Se nós passarmos pano na possibilidade de um agente público, representativo, ir às mídias sociais dizer que o modelo é fraudado, que o candidato está sendo derrotado por manipulação da Justiça Eleitoral, e ficar por isso mesmo, o sistema perde a credibilidade" - Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, sobre a cassação de Francischini.

Decisão pode atingir outros 3 deputados do PSL

Aliado de Bolsonaro no Paraná desde o início da campanha eleitoral de 2018, Francischini foi processado por ter alegado, em live, que as urnas haviam sido "fraudadas ou adulteradas" para impedir a vitória de Bolsonaro no primeiro turno.

No vídeo, ele lançou suspeitas de que "fizeram algum cambalacho pro Jair Bolsonaro não ganhar essa eleição no primeiro turno", algo que o próprio presidente sustentou por várias vezes depois de eleito.

A live de Francischini foi transmitida pelo Facebook em 7 de outubro, dia do primeiro turno, ainda durante o horário de votação. Ao final da apuração, as urnas mostraram que ele conquistou com sobras uma vaga na Assembleia Legislativa do Paraná, com mais de 427 mil votos.

Deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR)Deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR)

Graças a esse resultado, a cassação de Francischini pode fazer o PSL perder outros três deputados estaduais no Paraná, devido às regras de quociente eleitoral.

O advogado Gustavo Swain Kfouri, que defende Francischini, afirmou durante o julgamento que a live não teve impacto negativo contra o voto eletrônico ou a democracia, já que o vídeo durou poucos minutos e foi veiculado apenas uma vez, às vésperas do horário de fechamento das urnas.

"A jurisprudência desta colenda Corte [o TSE] tem sido no sentido de que é necessária a exposição massiva para a caracterização do abuso, que de fato não houve", afirmou Kfouri.

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