Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou uma multa de R$10 mil para os senadores Mara Gabrilli (PSD-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), assim como para a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A penalidade foi aplicada devido à divulgação de notícias falsas contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na entrevista concedida à rádio Jovem Pan, pouco antes do primeiro turno das eleições de 2022, Mara Gabrilli fez uma associação entre Lula e o assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrido em 2002. Vale ressaltar que, naquele momento, Gabrilli era candidata a vice-presidente na chapa liderada pela atual ministra Simone Tebet (MDB-MS).
O vídeo contendo tais declarações foi compartilhado por Carla Zambelli (PL-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), resultando na aplicação de multas a ambos os políticos. O TSE já havia determinado a retirada do ar dos vídeo da entrevista e deu direito de resposta a Lula. Nesta quinta, o tribunal, por maioria, decidiu multar os envolvidos. A sanção alcança também perfis no Telegram, no Twitter e a Rádio Auriverde de Bauru, cidade do interior de São Paulo.
O ministro Carlos Horbach, relator do caso, votou contra a aplicação da multa a Flávio Bolsonaro e propôs uma sanção de R$ 5 mil para Gabrilli e Zambelli. Seu voto foi apoiado pelo ministro Raúl Araújo. Por sua vez, o ministro Nunes Marques também decidiu aplicar a multa aos representados, mas votou pela exclusão de Mara Gabrilli das penalidades.
No entanto, a divergência foi aberta pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, que havia sido a relatora do caso durante a campanha eleitoral. Em consonância com sua decisão anterior, ela determinou a remoção do conteúdo da internet e votou a favor da aplicação de multas a todos os envolvidos.
Além disso, Maria Claudia decidiu aumentar a multa para R$ 10 mil, considerando a conduta reincidente dos políticos. Assim, a posição dos ministros Carlos Horbach e Nunes Marques foi vencida pela divergência trazida pela ministra Bucchianeri.
"Eu, na linha do que já havia decidido, eu julgo não parcialmente, eu julgo integralmente procedente, porque eu dei a liminar integral e essa liminar foi referendada pelo colegiado. E na linha da ementa, em que eu digo que o comportamento era uma reiteração, eu proporia uma majoração da multa", afirmou.
O advogado Ademar Aparecido da Costa Filho, defensor de Flávio Bolsonaro, disse que ele apenas compartilhou uma reportagem jornalística. "Ele não tece nenhum comentário, ele não avança com nenhuma valoração. Ele simplesmente repassa essa matéria jornalística", afirmou.
Já o advogado Tiago Rocha Domingues, defensor de Carla Zambelli, afirmou que a deputada não pretendia macular a imagem de ninguém. "Não houve uma tentativa de enfraquecimento ou de se macular a imagem de quem quer que fosse, Houve o compartilhamento pela representada de um depoimento relevante no âmbito de uma entrevista jornalística. A deputada assim o fez, firme no entendimento de que esse egrégio TSE defende a liberdade de divulgação de entrevistas e matérias jornalísticas", disse.
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