O julgamento da ação que poderia resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro foi agendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o dia 22 de junho. O partido PDT apresentou a ação, levantando questionamentos sobre a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, ocorrida em julho de 2022.
Na época, Bolsonaro ocupava o cargo de presidente e era pré-candidato, e suas declarações sem comprovação colocaram em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, manifestou-se em favor da inelegibilidade do ex-presidente, argumentando que houve abuso de poder por parte de Bolsonaro.
Segundo Gonet, o ex-presidente não deveria ter utilizado recursos do Estado para disseminar informações falsas sobre as eleições. O Ministério Público Eleitoral respaldou essa posição, fortalecendo o argumento de que a conduta de Bolsonaro violou princípios fundamentais do processo eleitoral.
"A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", escreveu o procurador.
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