Votações sobre FPE e PEC das Domésticas marcam pauta do Senado

Pendentes desde a última semana, quando tiveram as votações adiadas, o projeto que trata das novas regras de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a Proposta de Emenda à Constituição das Domésticas voltam a ser analisadas esta semana no plenário do Senado.

O projeto do FPE deveria ter sido votado no dia 19, mas por falta de acordo entre as lideranças sobre o mérito da matéria, apenas um requerimento de urgência foi aprovado. Os senadores reclamavam que não tiveram acesso prévio ao relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para analisar a proposta. O parecer foi então apresentado na última semana e disponibilizado para todos os gabinetes, de modo que a votação ficou marcada para esta terça-feira (26).

Também há expectativa de que a PEC das Domésticas seja votada em segundo turno nesta terça. A matéria trata da ampliação dos direitos trabalhistas de empregados domésticos, de modo que eles possam alcançar todos os benefícios dos outros trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, aprovada em primeiro turno na última semana, prevê, entre outras coisas, o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a aviso prévio de 30 dias em caso de demissão não justificada.

Antes que o projeto do FPE e a PEC das Domésticas possam ser apreciados, no entanto, os senadores precisarão destrancar a pauta de votações. A Medida Provisória 586/2012, que trata do pacto para alfabetização na idade certa, tem preferência de votação. O relator da medida, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), não havia concluído o relatório até a semana passada, mas a expectativa é que tudo esteja pronto para a votação no início desta semana.

Nas comissões de mérito da Casa, a semana deve ser de intensas discussões sobre o pacto federativo. É o caso dos debates sobre o projeto de resolução que trata da unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e da Medida Provisória 599, que trata da criação de um fundo de compensação para as perdas que os estados terão com a aprovação da medida.

Além disso, a CAE realiza audiência pública nesta segunda-feira (25) para discutir um novo índice indexador da dívida dos estados. O projeto sobre o assunto ainda está na Câmara dos Deputados, mas os senadores já adiantam o debate ao convidar acadêmicos, secretários de Fazenda e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para tratar do assunto.

No que se refere a assuntos da área social, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem na pauta projeto do ex-senador Demóstenes Torres que estabelece pena privativa de liberdade para usuários de drogas, de modo a permitir a internação compulsória e involuntária deles para tratamento. Na Comissão de Constituição e Justiça pode ser finalmente votado o projeto da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) que obriga os estados a cumprir em até 15 dias a reintegração de posse de imóveis rurais determinada judicialmente. No entanto, ainda há impasse sobre a votação do projeto, que pode ser novamente adiada.

A comissão especial que analisa a Medida Provisória dos Portos deve fazer a última semana de debates e audiências sobre o assunto antes que o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), conclua seu parecer. Braga prometeu entregar o relatório no início de abril.