O governador Wellington Dias participa nesta terça-feira, 29, em Brasília, de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar sobre as propostas legislativas sobre o ICMS sobre serviços de energia elétrica e telecomunicações, reajuste salarial de servidores e vacinação.
A reunião com Gilmar Mendes contará com os governadores do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantis e Sergipe. Alguns governadores participarão da audiência de forma virtual.
A pauta da audiência foi definida em reunião do Fórum Nacional de Governadores no dia 22 de junho que na data destacou a importância de acompanhar o tema do piso nacional do magistério, o projeto do ICMS incidente sobre os combustíveis e lubrificantes (PL 16/2021) e a reforma tributária.
Alíquotas diferenciadas para o ICMS
Os governadores destacaram ainda a necessidade de se discutir com os ministros do STF a votação do RE 714139, no qual se analisa a aplicação de alíquotas diferenciadas para o ICMS nos serviços de energia elétrica e telecomunicações, sem a qual há a previsão de prejuízo da ordem de R$ 26,7 bilhões à arrecadação dos Estados. Sobre o assunto, os governadores concordaram com a solicitação de agendamento de audiência, preferencialmente no formato presencial, com o Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, e o Ministro Gilmar Mendes, para tratar da matéria.
Os governadores concordaram em pedir agendamento de audiência com os Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados a fim de tratar da pauta tributária e fiscal dos Estados, especialmente o PL 16/2021, a reforma tributária e os reajustes dos pisos salariais dos servidores públicos.
Reajuste de salários dos servidores públicos
O objetivo dos governadores é buscar uma posição unificada sobre o reajuste salarial dos servidores públicos entre os Entes Federados até o dia 15 de julho.
Sobre vacina, os governadores ressaltaram a necessidade de obter uma definição mais precisa acerca do cronograma de entrega de vacinas por parte do Ministério da Saúde e da Fiocruz, com o objetivo de atingir a meta de imunização de 60% da população brasileira até outubro. Para tanto, solicitarão audiência com aquele Ministério e a referida Instituição.
Além disso, manifestaram o interesse em realizar reunião com o governo chinês e os representantes da Sinopharm e Sinovac para obtenção de 30 milhões de doses extras de imunizantes.
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