Wellington Dias defende PEC da Transição: “Não haverá um cheque em branco”

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe de governo estão estudando um plano para acelerar a tramitação da Proposta à Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados com a garantia de pagamento do Bolsa Família de R$ 600, o aumento do salário mínimo e outros benefícios sociais. 

A intenção do texto é modificar a Constituição com o objetivo de retirar as despesas do programa social do teto de gastos. O texto da PEC, depois que apresentado, deve começar a tramitar pelo Senado. A ideia é que seja analisado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, assim que aprovado, seja votado no plenário da Casa, onde precisa do aval de, pelo menos, 49 senadores, em dois turnos.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do Orçamento da equipe de transição, em entrevista à CNN, nesta segunda-feira (14), comentou detalhes sobre a tramitação e defendeu que é fundamental olhar para os mais pobres, tendo responsabilidade fiscal. 

“Não haverá um cheque em branco. No projeto de lei orçamentária, vamos ter a fixação do valor para cada uma das alterações do orçamento, qual o valor necessário para não faltar remédio na Farmácia Popular, para não faltar para vacinas”, diz.

E reforçou a preocupação com as pessoas em situação de pobreza. "Em qualquer lugar onde você sai é visível a quantidade de pessoas passando fome, estamos falando de seres humanos. É por essas pessoas, aqui se trata da vida. Acho que essa PEC, em vez de se chamar de PEC da Transição, deveria se chamar de PEC dos Pobres, PEC da Vida, um projeto que coloca o ser humano no orçamento da União. Não é só um discurso de campanha, é um mundo real", complementou.

Wellington Dias aposta no diálogo para a aprovação da PEC e acredita no consenso.

"Eu acredito que nosso Congresso é feito de homens e mulheres com muita sensibilidade e por essa razão estou bastante confiante que vamos ter aprovação. É com dialógo, com entendimento? Sim! Se alguma pessoa quiser melhorar a proposta, vamos melhorar. No Congresso, tudo é na base do diálogo. Então, não se trata da nossa parte, de impor nada, se trata de todos juntos termos essa sensibilidade e capacidade de olhar para quem mais precisa". 

PEC da Transição será votada nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição deve ser votada nesta quarta-feira (16) no Senado. O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na transição do governo apoia a exclusão da despesa do teto de gastos da União como forma de garantir a continuidade dos programas sociais que foram excluídos do projeto orçamentário enviado pelo governo ao Congresso.

Além de garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e o aumento do salário mínimo, a Proposta prevê adequação do orçamento para garantir merenda escolar e o programa Farmácia Popular. 

Com informações da CNN e Agência Senado