O Tribunal de Justiça do Piauí irá extinguir 36 comarcas no Estado, que serão absorvidas por outras maiores. A decisão segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e faz parte de um processo de contenção de gastos.
De acordo com o presidente do TJ, desembargador Erivan Lopes, as comarcas serão extintas por não terem a estrutura adequada para atender a população.
“Eu não posso considerar uma comarca onde não há um juiz titular, onde não há servidores suficientes do Poder Judiciário, para onde o Ministério Público não manda promotores, onde não há defensoria pública. Isso não passa de ficção, está na hora de a gente superar essa dissimulação, esse fingimento de que aquilo é uma unidade judiciária”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça.
De acordo com o desembargado, cada comarca destas custa aos cofres públicos R$ 1,5 milhão e a redução aproximada com a mudança será de aproximadamente R$ 1 milhão.
Concurso
O presidente do TJ comentou a decisão dos desembargadores de homologar o concurso para a contratação de servidores para o Tribunal, sob o qual pairavam suspeitas de fraude.
“Todos os vícios que poderiam ocorrer foram investigadas profundamente pela Polícia Civil, que descartou a possibilidade de que aquele resultado que tenha sido apresentado pela fundação tivesse restado algum vício”, disse.
O desembargado Erivan Lopes destacou que o Tribunal já se prepara para normear os primeiros servidores aprovados no certame.
“As nomeações e posses deverão ocorrer já neste mês ou, no máximo, no começo do outro. Estamos apenas verificando a repercussão financeira, embora nós tenhamos orçamento para isso.
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