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Jornal Agora

Deputado Júlio César apresentará projeto de distribuição automática de verbas do Governo

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O Deputado Federal Júlio César (PSD/PI) esteve no Programa Agora na tarde desta quarta-feira (14) e fez consideração sobre sua preocupação quanto às receitas constitucionais do Estado e do Município.

“Uma constante preocupação nossa desde quando chegamos no Congresso Nacional são as transferências constitucionais para Estado e Municípios, nós sabemos que o Piauí tem uma dependência muito grande com essas transferências. Lembro muito bem que em 1988, por ocasião da votação da constituição, o FPM ficou em torno de 20% das receitas corrente líquidas arrecadadas pelos três entes do governo. Agora tem ano que dá 16%, 16,5%. então muita coisa foi perdida na área da educação, na área da saúde, na área social e os recursos correspondentes a essas transferências de obrigação eram do governo federal e foram transferidos especialmente para os municípios. De lá para cá eu venho acompanhando todo o mês o que é transferido para as prefeituras e para o estado. Por diversas vezes eu verifiquei retenção de recursos que ocorre quando há cobrança de vários impostos que não são compartilhados e acumulam. Em novembro aconteceu de o governo recolher bilhões e não compartilhar esse dinheiro para os municípios, depois de muita briga esse recurso foi compartilhado. Muitos desses repasses não correspondem à projeção que eles mesmos fazem”, declarou Júlio César.

Liberação Automática de Receitas do Governo

“Esse é um dos projetos que irei apresentar na tomadas das atividades. Eu quero que esse projeto seja aplicado a nível federal, estadual e municipal, e que a arrecadação possa ser feita a nível online. Assim haverá compartilhamento de recursos automaticamente. Isso irá tornar justo a divisão. Hoje com o nível de informatização podemos fazer isso com certeza. Eu afirmei que irei requerer uma quinta auditoria no Tribunal de Contas da União. Nós queremos ter fiscalização e transparência da arrecadação e compartilhamento de recursos. O Secretário de Fazenda do Estado do piauí também está muito interessado nisso, pois a própria União não cumpre o que eles mesmos estimam”, pontuou.

Em suas considerações finais o Deputado Federal reafirmou seu compromisso com o Piauí, a fim de equilibrar a distribuição, lutando por mudanças no sistema financeiro orçamentário do Brasil.



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