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Reajuste de 6% aos professores fere lei eleitoral, diz Fábio Novo

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O deputado Fábio Novo (PT), em entrevista ao Agora da Rede Meio Norte na tarde desta quinta-feira (21), falou sobre a confusão ocorrida na Assembleia Legislativa do Piauí, onde vários deputados da casa foram chamados de golpistas por um grupo de manifestantes, que seriam professores, após os parlamentares derrubarem o aumento de 6,81% exigido pela categoria.

A confusão aconteceu na manhã desta quinta-feira. Segundo Fábio Novo, apesar da confusão, foi aprovado reajuste de 2,95% e não só para professores, mas para outras categorias também

Os professores aguardavam reajuste superior a 6%, que era o cálculo inicial do governo. Logo depois, no entanto, houve uma redução para pouco mais de 2% apenas a reposição da inflação do ano passado para agora do último período de reajuste. Por isso, o clima ficou tenso. 

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O  governo encaminhou projeto em que o reajuste era superior a  6%, a Alepi aprovou, mas houve veto do governador Wellington Dias. O governo alegou que o reajuste faria com que o estado fugisse da Lei de Responsabilidade Fiscal e concedesse um reajuste acima do que a lei eleitoral prevê, já que no ano eleitoral o governo só pode conceder reajuste igual ou superior a inflação do período. Por isso, houve cancelamento da sessão que derrubava o veto do governador. 

O governo encaminhou, então, um novo projeto com apenas inflação do período, o que causou insatisfação dos professores e que resultou na confusão de hoje. Fábio Novo explica o porquê de não reajuste de 6,81%  aos professores

“É  preciso dizer o seguinte, de janeiro a abril o estado está no limite da lei de responsabilidade fiscal, significa dizer que ele não pode contratar e nem dar reajuste aos servidores. A cada quatros meses o estado precisa lançar relatório dizendo se esta ou não cumprindo a lei de responsabilidade fiscal. No início de maio, o estado emite relatório dizendo que saiu da lei de responsabilidade fiscal. O governador, a Secretaria de Educação já tinham feito todo um trabalhão junto com os professores e tinham chegado a um entendimento de dar um reajuste de 6,81%, dividido em duas vezes. Isso foi encaminhado para a Assembleia, só que quando chegou, os deputados, todos, independente de quem seja de governo ou de oposição, qualquer que seja reajuste para servidor público, nós temos sempre uma cultura de votar favorável, porque entendemos que são categorias que precisam ser valorizadas.  Isso foi feito, nós tramitamos a matéria, foi feito rápido, votamos. Quando a gente aprova um projeto desses, ele vai para o governador sancionar. Ocorre que no período em que a gente recebe o projeto, discute e recorre e manda de volta para o governador, isso tem prazos e quando chega lá nós já estamos a partir do dia 07 de maio, quando a gente saiu da LRF. Imediatamente, então, se manda o projeto para Alepi. Nós mandamos, foi aprovado. Mas quando chega para o governador, nós já estamos no período proibido por causa da lei eleitoral”, esclareceu. 

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Segundo o deputado, após o veto do governador, o projeto voltou para votação. No entanto, os membros da Assembleia, que em sua grande maioria são pré-candidatos nestas eleições, não assinaram por medo de serem enquadrados na lei elitoral. 

“A lei eleitoral diz que no ano da eleição a partir do período proibitivo, que neste caso começa a contar especificamente 06/07 de maio, foi quando o projeto foi devolvido. O governador mandou antes do prazo, concedendo o reajuste que havia negociado com os servidores. Muito bem. Então quando chegou já estava no período proibitivo, então o que o governador tem que fazer para ocorrer em crime eleitoral? Tem que Vetar. Nós recebemos o veto do governador e, para derrubar o veto, nós temos que ter 16 votos. Então bom que se diga que nos reunimos com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Erivan Lopes, porque queríamos ouvir o presidente da principal casa que interpreta leis.  E saímos dali com o seguinte entendimento: se derrubarmos o veto, nós não vamos prejudicar o governador e nem prejudicar os professores. Esse era o entendimento jurídico, porque nós entendíamos que o projeto chegou antes do período proibitivo, mas foi aprovado já durante o mesmo. Então a gente estava buscando alternativas jurídicas, por isso derrubamos o veto. Quando derrubamos o veto para conceder da forma como foi acertada com os professores, quem é que sanciona no caso ou promulga a lei? No caso, não pode ser mais o governador, teria que ser a Assembleia, a mesa diretora no caso. A mesa ficou receosa, o presidente da casa deputado, vai ser candidato e ficou com medo de ter a mesma implicação. Quem é o vice-presidente? Luciano Nunes, que é da oposição. Ele é um deputado e pré-candidato a governador. Quis assinar?Não! Depois vem os secretários, eles quiseram assinar?Não! Ninguém quis assinar”, acrescentou. 

O parlamentar faz outra observação. “Nesse período se descobre também que tinhamos uma lacuna no regimento interno. Qual lacuna? Os vetos não podem ser avaliados por votação secreta”, destacou. 

Fábio Novo diz que parlamentares da oposição se negaram a votar o novo reajuste de 2,95%. “Mantido o veto, não há aumento de nada. O governador imediatamente manda novo projeto, que foi o que aconteceu ontem. O projeto que ele pode mandar nesse momento é concedendo 2,95%. O que aconteceu hoje…Todos nós fizemos esforço para votar, quem não votou? A oposição! Então não é porque estamos num período eleitoral que temos que inflamar as cosias para não dar certo. Eu sou deputado e qualquer matéria que chegar hoje na Assembleia, seja de reajuste de 1%, 2%, 10% ou 60%, eu vou votar. Então na hora da votação nas comissões, os deputados de oposição votaram contra e na discussão em plenário, eles voltaram contra também”,  argumentou. 

Questionado se os professores serão prejudicados, Fábio Novo confirmou: “É verdade”. Sobre recompensar a perda, o deputado esclareceu: “Temos que fazer um estudo jurídico, que é o que estou dizendo todo dia. Deputado cita como exemplo a cassação do prefeito de Novo Oriente (PI). 

"O que foi que o Tribunal Regional Eleitoral fez gora dia 28 de maio? Cassou o prefeito de Novo Oriente. Por que cassou o gestor? Porque ali no ano da eleição, em 2016, ele [prefeito] deu um reajuste para os servidores acima da inflação. Então o juiz local recebeu denúncia, e cassou o prefeito. E o TRE agora confirmou a cassação, o prefeito foi cassado", disse. 


Segundo Fábio Novo, o não reajuste de 6,81% ocorre devido imbróglio jurídico. "Então estamos em uma situação jurídica complexa, o governo que dar governo, tem o curso inclusive para dar aumento, que foi negociado. Mas nos temos o imbróglio jurídico. Eu sou deputado do partido do governador, quando voltou o veto para lá eu fui o relator da matéria, eu votei a favor da derrubada do veto. Mas nos tivemos problemas na Assembleia, onde nenhum deputado quis promulgar para não ficar inelegível. Então se não promulga, não tem aumento de nada”, enfatizou. 

De acordo com o parlamentar, apesar da confusão, foi aprovado reajuste de 2,9% e não só para professores, mas para outras categorias também. “Hoje nós aprovamos uma lei que dar o reajuste que pode de acordo com a lei eleitoral, que foi de 2,9%. Está aprovado, e não só para os professores, mas também para os policiais, os procuradores, outras categorias. A oposição votou contra para os professores, mas votou a favor para os policiais. Ou seja, está errado. Este reajuste [de 2,9%] está sacramentado para todos”. 





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