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Fachin é favorável pela liberação de empréstimo de R$ 315 mi

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A correspondente da Rede Meio Norte em Brasília, Samantha Cavalca, noticiou em primeira mão na tarde desta terça-feira (29) que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu decisão favorável pela liberação do empréstimo de R$ 315 milhões ao Governo do Estado do Piauí. 

O ministro determinou que a Caixa Econômica Federal apresente o cronograma de desembolso do empréstimo. De acordo com a decisão, questões ocorridas durante o primeiro empréstimo não devem interferir no segundo. 

“O teor da condição refere-se a suspensão dos desembolsos na falta de comprovação dos recursos repassados no âmbito do mesmo contrato, ou seja, não se pode elastecer a eficácia do termo de quaisquer contratos de empréstimos firmados entre a Caixa e o Estado do Piauí, considerando que a pendência de prestação de conta relativo a primeira parte dos recursos repassados no âmbito do primeiro contrato, possa vedar desembolso dos valores pactuados no segundo contrato”, diz o texto da decisão. 

A decisão do ministro, que atende a uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deu o prazo de até amanhã quarta-feira (30) para apresentação de um cronograma de liberação dos recursos para o Piauí.

Edson Fachin
Edson Fachin



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