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Jornal Agora

Ministério Público acredita que a redução da maioridade penal não diminui a quantidade de crimes praticados por adolescentes

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A redução da maioridade penal aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados gerou polêmica em todo o país. Nas ruas, o assunto divide opiniões, para algumas pessoas a decisão é boa, já que o índice de criminalidade envolvendo menores de idade tem aumentado consideravelmente, muitos adolescentes se envolvem em roubos e homicídios.


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“A situação está muito crítica, é muita violência e a justiça precisa tomar providências. Um menino de 16 anos já é adulto. Eu sou a favor da redução da maioridade penal”, diz João Jorge, técnico administrativo.

“Eu acredito que a educação é mais importante, se não houver educação nada pode ser mudado”, disse o compositor Luís Guimarães.

Por 21 votos a favor e 6 contra, o relatório do deputado Laerte Bessa reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves com tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crime hediondo, estupro, homicídios e lesão corporal grave.

Para o Promotor de Justiça, Márcio Tadeu, a redução não diminui a quantidade de crimes praticados por adolescentes.

“A redução da maioridade penal não vai reduzir a violência e o envolvimento de adolescentes no crime, porque estatisticamente os atos infracionais correspondente aos crimes são inferiores a totalidade desses delitos, principalmente no que diz respeito a torturas”, disse Márcio Tadeu.

Na semana passada os governadores no Nordeste enviaram uma carta aberta ao Parlamento e à Sociedade brasileira afirmando que a redução da maioridade penal no Brasil na vai reduzir a violência e é uma violação ao direito da criança e do adolescente estabelecido por lei. A solução para os menores que se envolvem no crime, segundo o Ministério Público, é o investimento em medidas municipais em áreas sociais.

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