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Novo Diário Oficial abre caminho para livre concorrência no Piauí

Novo veículo de imprensa oficial abre caminho para a livre concorrência no setor e pode ajudar a reduzir custos para as prefeituras

O Diário Oficial das Prefeituras Piauienses (DOPP) recebeu aval do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para iniciar seu funcionamento. A decisão foi proferida em plenário, na sessão desta quinta-feira (06/05).

Para o relator, conselheiro Abelardo Pio Vilanova, sua decisão pela validação da empresa segue o entendimento de que é necessária a garantia do livre mercado, e que não cabe ao TCE decidir quais empresas podem concorrer em licitações e contratar com o poder público.

Funcionamento do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses foi aprovado pelo TCE/PI. Imagem: Reprodução/Rede Meio NorteFuncionamento do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses foi aprovado pelo TCE/PI. Imagem: Reprodução/Rede Meio NorteO diário é um veículo referendado pelos órgãos competentes, e surge como novo instrumento para prefeituras e câmaras de vereadores no estado do Piauí realizarem sua comunicação oficial, atendendo normas constitucionais, sendo publicado diariamente nas versões impressa e digital.

Diário Oficial das Prefeituras Piauienses terá versão imprensa e online. Imagem: Reprodução/Rede Meio NorteDiário Oficial das Prefeituras Piauienses terá versão imprensa e online. Imagem: Reprodução/Rede Meio NorteConcorrência que ajuda a reduzir custos para as prefeituras e a garantir transparência requerida pelos órgãos de controle.

“Abre a possibilidade da concorrência. Muitos municípios reclamavam de valores, e é exatamente a concorrência que vai nos dar base de valor. Quando tem apenas um prestando o serviço, a gente não tem avaliação de valor, se é caro se é barato. Então, com a concorrência, vai abrir a possibilidade de uma licitação. É obrigação a publicidade, a publicação dos atos, e essa obrigatoriedade nos impõe o próprio município ter a sua imprensa oficial, ou se servir da iniciativa privada”, destaca o prefeito Paulo César, presidente da Associação Piauiense de Municípios.

Presidente da APPM ressalta que o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses abre caminho para concorrência. Imagem: Reprodução/Rede Meio NortePresidente da APPM ressalta que o Diário Oficial das Prefeituras Piauienses abre caminho para concorrência. Imagem: Reprodução/Rede Meio NorteO Diário Oficial das Prefeituras Piauienses têm como parceiro o Jornal Meio Norte, veículo de credibilidade, com mais de 30 anos de experiência em impressão e distribuição logística.

“A missão do Diário Oficial das Prefeituras é justamente contribuir para que os gestores municipais tenham mais uma opção de publicação no seu município. A gente vem aí como uma opção de redução de custos. Juntamente com essa parceria do Jornal Meio Norte, que já tem essa experiência, essa expertise no mercado, a gente vem trazendo um serviço de excelência e qualidade”, afirma Janaina Sena, Editora executiva do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses.

Editora Executiva do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses fala sobre adesão ao serviço. Imagem: Reprodução/Rede Meio NorteEditora Executiva do Diário Oficial das Prefeituras Piauienses fala sobre adesão ao serviço. Imagem: Reprodução/Rede Meio NorteO Diário atende ao previsto na Instrução Normativa 03/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que traz requisitos de segurança, autenticidade, controle externo e de validação. A ferramenta será de fácil utilização e vai oferecer aos técnicos municipais capacitação sobre a utilização do sistema.

“Prefeituras, sindicatos, autarquias. É uma imensidão de empresas, públicas e privadas, que podem estar usando o nosso serviço. E para aderir, a gente faz um termo de adesão, e na Câmara Municipal ele vai para votação, e virando Lei, o município está apto para publicar no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses”, explica Janaina.



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