O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, falou ao programa Agora na Rede Meio Norte sobre a discussão entre taxistas e Uber em Teresina. Segundo ele, a lei municipal é inconstitucional, pois impede a livre iniciativa.
A OAB aguarda a decisão do Tribunal de Justiça e o TJ acatar o pedido da OAB, alegando inconstitucionalidade da lei municipal, a Prefeitura e a Strans não poderão multar e proibir o trabalho do transporte de passageiros através do aplicativo Uber.
"A Prefeitura tem que regulamentar. O município deve regulamentar, pois a União não proíbe, por isso, existe a necessidade de uma regulamentação para tudo funcionar de forma legal. Citamos aqui cidades que começaram assim e depois regulamentaram, como São Paulo, Brasilia e outras cidades. Então só por que Teresina não pode? Nessas cidades a Justiça acatou a liberação do serviço e houve a regulamentação logo depois", disse.
Chico Lucas acrescentou ainda, que a OAB-PI defende a regularização e que outros aplicativos façam o transporte de passageiros em Teresina.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link