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Jornal Agora

"A Prefeitura deve regulamentar Uber para funcionar bem",diz OAB-PI

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O presidente da OAB-PI, Chico Lucas, falou ao programa Agora na Rede Meio Norte sobre a discussão entre taxistas e Uber em Teresina. Segundo ele, a lei municipal é inconstitucional, pois impede a livre iniciativa.


A OAB aguarda a decisão do Tribunal de Justiça e o TJ acatar o pedido da OAB, alegando inconstitucionalidade da lei municipal, a Prefeitura e a Strans não poderão multar e proibir o trabalho do transporte de passageiros através do aplicativo Uber. 

"A Prefeitura tem que regulamentar. O município deve regulamentar, pois a União não proíbe, por isso, existe a necessidade de uma regulamentação para tudo funcionar de forma legal. Citamos aqui cidades que começaram assim e depois regulamentaram, como São Paulo, Brasilia e outras cidades. Então só por que Teresina não pode? Nessas cidades a Justiça acatou a liberação do serviço e houve a regulamentação logo depois", disse.

Chico Lucas acrescentou ainda, que a OAB-PI defende a regularização e que outros aplicativos façam o transporte de passageiros em Teresina. 




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