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Promoção de professores não fere Lei de Responsabilidade,diz Franzé

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Em declarações feitas à imprensa, o secretário estadual de Administração, Franzé  Silva, falou que  o Estado estava impedido de conceder aumento aos servidores públicos das diversas áreas, isso por que quase 50% da receita corrente líquida, já estão comprometidos com os gastos do funcionalismo público. 

Diante do quadro de contenção de gastos, um decreto publicado pela SEDUC, permite que mais de 800 professores da rede estadual tenham acesso à mudança de classe. Na folha do Estado, o impacto pela promoção foi de R$ 293 mil. "O Estado ultrapassou o limite prudencial, chegamos a 47,22% e o limite é de 46,55%. A partir daí, existem restrições por parte da Lei de Responsabilidade Fiscal. O que aconteceu na SEDUC, foi a formalização de algo que já tinha acontecido no mês passado. No início de maio foram feitas as promoções e na semana passada a secretária fez uma solenidade para confirmar com esses professores que já haviam sido promovidos. Essa ação não fere a lei de responsabilidade fiscal", disse Franzé.

A secretária de Educação Rejane Dias, disse que esse é um direito adquirido e que desde 2010 não tinha sido atendido e nem respeitado. Apesar do momento delicado, a regularização desses professores vai somar diretamente com a qualidade na educação oferecida no Piauí. " Desde 2010 estava tudo parado. Atualizamos esses acessos e isso é uma forma de atender aos direitos desses professores. Isso contribui para a motivação desses profissionais com o reconhecimento do Estado", disse Rejane Dias.

Franzé Silva (Crédito: Reprodução)
Rejane Dias, SEDUC (Crédito: Reprodução)

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