Promotor pede o cancelamento do aumento da passagem de ônibus

Na tarde desta sexta-feira, dia 20 de janeiro, o promotor Fernando Santos, durante entrevista ao vivo no Agora, da Rede Meio Norte, falou sobre a ação civil do Ministério Público Estadual que pede a suspensão imediata do reajuste da passagem de ônibus em Teresina, que custava R$2,75. e após o aumento ficou em R$3,30.

“É precisa explicar que com a licitação do transporte público em 2014, houve uma mudança na remuneração das empresas. Antes da licitação, o que era arrecadado ficava com as empresas. Em 2014 com a licitação, a Prefeitura de Teresina estabeleceu uma nova sistemática: remunerar cada empresa pela quantidade de valores transportados. Por isso, ela pediu que na licitação de  cada consócio, ou seja, cada empresa indicasse o valor médico de cada passageiro, o menor preço. Portanto, esse valor por ser suficiente para que cada empresa operasse na época da licitação. Cada empresa fez isso. Esse valor era para que fosse iniciado o serviço. A Licitação foi homologada em novembro de 2014”, afirmou.

Segundo o promotor, a Prefeitura não calculou  a arrecadação feita por cada consócio, isto é, por cada empresa. “Cabia a cada consócio indicar a prefeitura, mensalmente, a quantidade de passageiros transportados. Esses valores eram multiplicados e você tem a remuneração. Depois daí, a Prefeitura faz a contagem de tudo que foi arrecadado com dinheiro pago pelos usuários e a partir daí verifica-se se esse valor é necessário para pagar a empresa, ou não. Caso não seja, a Prefeitura faz uma complementação”, declarou.

“Em 2015, a Prefeitura passou em branco, não apurou esses valores. Ela simplesmente não apurou esses valores e quando foi em janeiro de 2016, houve esse aumento da passagem. Nós, então, questionamos esse aumento, ou seja, a prefeitura não sabia quanto cada empresa arrecadou, se a prefeitura não sabe se o sistema é superavitário, como é que ela vai aumentar o preço da passagem? Ela não fez o acompanhamento. Depois daí, a prefeitura fez um acordo com o Setut, em abril de 2016, de modo a recalcular o valor dessa tarifa e, ao invés de cobrar aqueles valores estipulados no edital, ela reajustou a partir de janeiro de 2015. Os consócios recalcularam tudo de novo e ao fazer isso com a nova tarifa, e não aquela estabelecida no edital, nós tivemos um déficit  de R$ 9 milhões”, completou. 

O promotor explica que a ação civil do Ministério Público Estadual pede a suspensão imediata do reajuste da passagem de ônibus.

“Nós entramos com duas ações. A primeira ação, é claro, é a suspensão imediata da passagem, porque estamos penalizando aquele que não teve culpa nenhuma, que é usuário e que paga inteira. A segunda ação é por improbidade administrativa contra o prefeito Firmino Filho e Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS)", informou. 

“Se a Prefeitura tivesse cumprido o edital, do modo como feito, nós teríamos o contrário, ou seja, um lucro. Como não aconteceu isso, nós tivemos um déficit de R$ 25 milhões. O aumento de hoje é justamente para cobrir esse buraco lá atrás. Esse acordo viola as normas do edital", explicou.