Qual o destino das emendas parlamentares dos deputados do Piauí?

Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí detalhou sobre a destinação de emendas parlamentares impositivas no âmbito do estado do Piauí. O documento revela que mais da metade das emendas são destinadas à função “cultura”.

No ano de 2019, por exemplo, até 31 de julho, 38,32% das emendas foram destinadas para as áreas de desporto e lazer. 20,27% para a função comércio e serviços, e 20,22% para cultura.

O TCE aponta ainda que a movimentação orçamentária excessiva resultou na não utilização dos recursos. Nos anos de 2017 e 2018, 26% das emendas, cerca de R$ 21 milhões, não foram executadas. 

Outra preocupação manifestada diz respeito ao art. 179-A da Constituição Estadual, que prevê a destinação de 30% do total das emendas impositivas às áreas (funções) de Saúde, Educação ou Cultura, não tem beneficiado as áreas da saúde e educação. Os valores para essas áreas, somados, representaram 8,56% do total das emendas empenhadas no ano de 2017, 6,16% em 2018, e 4,19% em 2019, até 31/07.