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Jornal Agora

Rejane Dias fala sobre aprovação da Carteira Nacional do Autista

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A deputada federal Rejane Dias fez um balanço dos seus trabalhos na Câmara de Deputados, nesta segunda-feira (16), durante entrevista ao programa Agora, e apontou como um dos grandes retrocessos do ano os cortes realizados pelo governo federal nas verbas da educação. 

Ela afirmou que o futuro incerto do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – Fundeb é preocupante. "Nós tivemos momentos difíceis como os retrocessos nos repasses para a educação, com cortes e mais cortes, mas estamos votando o Fundeb, que vai até o próximo ano e depois vai ficar complicado este financiamento para a educação básica. É um financiamento que na verdade garante o salário dos nossos professores além dos recursos para manutenção das nossas escolas. Queremos que o governo passe a cooperar mais com estes recursos, porque é em torno de 10% a contribuição, enquanto que os estados e municípios ficam com 90%. Já temos uma proposta, a PEC 15 e esperamos que no próximo ano possamos votar, porque é fundamental para a qualidade da educação", pontuou.  


A deputada também comemora as conquistas que vieram em 2019, dentre elas a carteira para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, que é uma reivindicação antiga de instituições que atuam em prol desta causa. "Foi uma grande conquista, vai ser uma revolução no atendimento a pessoas com espectro autista, é uma carteira que vai indicar quem tem autismo e vai dar prioridade no atendimento, seja  na área da saúde, educação, assistência social. Ao levar a carteirinha, não vai precisar levar laudos ou exames que são necessários para um atendimento diferenciado", disse. A lei, após passar pelo Congresso Nacional, segue para a sanção do presidente da República, depois de sancionada, ela deve ser regulamentada nos estados, para passar a beneficiar pessoas com o espectro autista.

Outra importante vitória, citada por Rejane Dias, foi a derrubada do veto presidencial ao projeto que estabelece a necessidade de psicólogos em salas de aula com a presença de pessoas com deficiência. "Foi uma importante vitória, nós tínhamos um projeto, eu presido hoje a Frente Parlamentar Contra a Violência nas Escolas, e há quase 20 anos o projeto estava lá, praticamente arquivado. Quando assumi, eu recebi o Conselho  Federal de Psicologia e eles pediram para abraçarmos este projeto, e foi isso que fizemos. Apresentei requerimento de urgência, para ser votado no Senado, e praticamente passou na Câmara por unanimidade, depois infelizmente tivemos o veto do presidente, fiquei preocupada,mas felizmente conseguimos derrubar o veto. Ele argumentava que seria oneroso e criaria mais despesas aos estados e municípios", afirmou.


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