Por Arimatéa Carvalho

Dezenas de famílias do conjunto habitacional São Joaquim, na Zona Norte de Teresina, receberam o tão sonhado documento que lhes garante a posse legal e definitiva de suas casas. A diretora-geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional, Gilvana Gayoso, explica que os resultados do Programa Regularizar trazem segurança jurídica para os moradores.

"Foram entregues as sentenças judiciais referentes ao primeiro lote. O documento vai com a determinação do juiz para a emissão do registro do imóvel. A empresa Digital Map Geotecnologias, credenciada pela ADH, é a responsável pela execução do programa naquele empreendimento", explica. 

Segundo o secretário da Vara Especializada em Regularização Fundiária,  Marcos Venício de Sousa Ribeiro, depois da emissão dessas sentenças, é preciso aguardar um prazo processual para eventuais recursos. “Transcorrido esse prazo, fazemos o encaminhamento, via SEI (Sistema Eletrônico de Informações), para o Cartório de Registro de Imóveis competentes para que, no prazo de até 30 dias, seja dado o devido cumprimento da Sentença, consequentemente com a expedição do Registro de Imóvel em nome do autor da ação”, explica ele.  

Em Teresina, o programa avança nos conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado. A empresa Digital Map, parceira da ADH, promoveu também uma reunião para prestação de contas do trabalho realizado naquele conjunto. 

Para a moradora Neuza Maria dos Santos da Silva, a maior vantagem do programa Regularizar é o parcelamento das despesas. “Estou muito satisfeita, custou muito barato”, disse Neuza. 

O Programa Regularizar é uma parceria do governo com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí para promover a regularização fundiária dos imóveis em conjuntos, empreendimentos habitacionais e ocupações consolidadas, em conformidade com a lei de Regularização Fundiária – REURB.

Registros da entrega de setenças que garantem a posse definitiva de casas no São JoaquimRegistros da entrega de setenças que garantem a posse definitiva de casas no São Joaquim