Menor apreendido por matar adolescente pode ser solto se comprovado transtornos mentais

Em entrevista ao repórter Ivan Lima, da Rede Meio Norte, o jurista Dr. Lúcio Tadeu, esclareceu algumas dúvidas sobre a situação do menor apreendido acusado de matar o também adolescente Italo Rodrigues do Nascimento Sousa, na manhã da última terça-feira (16/07), no bairro Teresina Sul, na zona Sul de Teresina. 

De acordo com ele, existem duas situações de inimputabilidade para o adolescente. “Tem duas situações de inimputabilidade, primeiro por que ele é menor de 18 anos, então a vista da lei e do código penal ele é inimputável, segunda situação quando ele aparenta uma alienação mental, agora para se caracterizar essa dupla inimputabilidade que vai ter uma diferença muito grande no decorrer  do processo, vai ter que ser submetido a a um incidente de sanidade mental”, declarou.

“Pelo fato dele ser menor de 18 anos já responde pelo ECA, ele vai ser recolhido no estabelecimento reservado a adolescentes e no prazo de 45 dias a justiça especializada da Vara da Infância e do Adolescente vai ter que dar uma resposta, vai ter que julgar o caso dele, porém no caso de constatado a inimputabilidade por insanidade mental aí é diferente, no final do processo ele vai ter que ser isolado por que o próprio ECA no Art. 112, § 3  diz que constatado a insanidade mental ele tem um tratamento diferenciado, ele não vai ficar internado como os demais adolescentes, ele vai ter um tratamento como se fosse criança”, afirmou Lúcio Tadeu.

Segundo o jurista, constatado a insanidade mental, o jovem tem que ir para um lugar especializado, o que não existe em Teresina. “Ele tem que ir para um local reservado, onde com base inclusive na lei que trata dos casos da psiquiatria, ele vai deixar de ser internação para ter a proteção do estado, tanto como menor e como deficiente mental. O risco dele ser colocado em liberdade é muito grande, ele vai ficar nesse ambiente separado, em um ambiente especializado, eu te confesso que eu não sei onde tem isso em Teresina, o que eu conheço ainda é o Areolino de Abreu, não sei se lá tem uma ala que possa receber esse adolescente com incapacidade mental, ele vai ter que ser tratado como uma criança fosse, ele não pode estar nem no meio dos outros adolescentes. Agora enquanto uma avaliação psicológica não disser que ele está apto a voltar para o convívio social ele vai ficar lá, o certo é que se ficar constatado a insanidade mental, ele não pode ficar junto com os demais no CEM, vai ter que estar em um local separado com tratamento especializado. Mas voltar ao convívio da sociedade somente depois que ele passar por uma bateria de avaliações e acredito que tão cedo não aconteça isso, pelo menos nos próximos anos, se não ficar constatado a insanidade mental, mas se ficar ele vai passar um longo período sobre observação psiquiátrica”, esclareceu o advogado.

Adolescente ameaçou repórter da Rede Meio Norte durante entrevista:

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