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Lei que isenta usuários de pagar estacionamento de shoppings é aprovada pela população

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A Câmara Municipal de Teresina aprovou nesta quinta-feira (21) por unanimidade, em segunda votação o projeto de lei do vereador Edilberto Borges, o ‘Dudu’ (PT), que isenta os usuários de Shoppings Centers da capital de pagar o estacionamento. O projeto dispensa o pagamento das taxas caso o cliente comprove despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor da referida taxa. Em Teresina, os valores variam entre R$ 2 e R$ 3 reais.

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A ideia vem agradando a população. “Isso é bom demais, se a gente já consome lá dentro então não deveria pagar mais nada”, disse um motorista. “Se for a favor da população eu acho ótimo. Porque dentro do Shopping já é tudo muito caro, o consumo lá dentro é muito alto e pela demanda de carro eu acho que eles não deveriam cobrar o que estão cobrando. Se for para todo mundo votar, eu voto dez vezes a favor, porque nós somos consumidores e isso já saí do nosso bolso, nós já pagamos tanto imposto né?”, declarou outra motorista.

A lei segue agora para a sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB). Caso o gestor aprove a lei ela terá 90 dias para entrar em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

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“Se a lei for aprovada pelo prefeito entra em vigor imediato. Fico feliz que a Câmara Municipal de Teresina fez justiça ao consumidor. Terá a gratuidade desde que consuma dez vezes mais o valor que aquele estabelecimento cobra no estacionamento, então a Câmara Municipal só resguardou o direito do consumidor e esperamos que o prefeito sancione o quanto antes”, afirmou o vereador Dudu.

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Segundo ele, caso não haja cumprimento a lei deverá fazer uma punição. “A lei já prevê desde a advertência a suspensão do alvará mas eu não acredito que vão descumprir uma lei tão importante até porque ela faz com que o consumidor consuma mais e que ele só vai ter esse direito depois da nota fiscal, quando você compra qualquer produto em um estabelecimento desse você paga pelo preço que você está consumindo, inclusive me sugeriram que eu mandasse essa lei para várias cidades para incentivar o direito do consumidor”, disse.

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