Procurador afirma que PMT entrará com recurso sobre música ao vivo nos bares

Na manhã desta quinta-feira, 11 de fevereiro, o programa Bom Dia Meio Norte conversou com o Procurador Geral do Município, Aurélio Lobão, que falou sobre o decreto da Prefeitura de Teresina e a decisão da justiça de proibir música ao vivo nos bares e restaurantes de Teresina. Segundo informações, hoje está marcado uma segunda manifestação dos artistas na Avenida Frei Serafim.

“Nós temos ainda em vigor o nosso decreto municipal que fez uma disciplina do funcionamento um pouco mais flexível do comércio estabelecendo que os horários para abertura e fechamento do comércio fiquem a cargo de cada setor do mercado, lembrando que vão ter um limite de 9 horas por dia, continua ainda valendo o decreto que estabelece o funcionamento normal dos shoppings de 10h às 22h e o único ponto que houve de modificação no decreto e que de certa forma uma decisão até certo ponto questionável que nossa procuradoria já esta fazendo esforços no sentido do recurso foi em relação aos artistas, a proibição de música ao vivo nos restaurantes e bares”, disse.

Procurador Geral do Município concede uma entrevista ao Bom Dia Meio Norte

O procurador afirmou que a prefeitura trabalha em duas frontes. “Desde o inicio da gestão o prefeito Dr. Pessoa buscou o diálogo, sentou com os empresários da área, sentou com os próprios artistas, mas existem situações que extrapolam a competência do gestor, foi feito o decreto, passou-se uns dez dias com ele em vigor e veio uma decisão bem recente questionando o único inciso que trata da permissão dos artistas de fazerem as suas apresentações em restaurantes, eventos privados que não gerassem aglomeração”, declarou.

“É uma situação que a gente também se sensibiliza, Dr. Pessoa buscou o diálogo com todos os setores envolvidos, todavia a prefeitura foi surpreendida com essa decisão e se tratando de administração publica estamos tentando outras saídas sobre o aspecto administrativo, mas precisamos dar o passo conforme o tamanho da perna, temos que observar com sensibilidade a dificuldade que a classe está passando. Foi uma decisão monocrática do Dr. Hilo, uma pessoa sensível, que entende, só que o decreto foi editado com uma realidade de saúde publica aí o Ministério Público vê outra realidade, quando nós nos manifestarmos no processo em resposta ao recurso vamos levar a realidade apresentada pela Vigilância Sanitária e FMS, a gente precisa entender todo o contexto envolvido”, finalizou.