TUDO SOBRE "Aprovado projeto lei"

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Imposto de Renda

Senado aprova PL que isenta IR para quem ganha até R$ 2.824

O desejo da oposição é aumentar a faixa de isenção para três salários mínimos.

Agravar a pena

Comissão quer aumentar para 40 anos pena para crime de feminicídio

O projeto visa transformar o feminicídio em um crime autônomo, independente do homicídio qualificado

Antecipação de despesas

Entenda o 'jabuti' inserido no PL do DPVAT que custará R$ 15 bi ao governo

O Orçamento do Executivo previu um crescimento de 1,7% das despesas para este ano, enquanto a diferença para o teto é de cerca de R$ 15 bi

Nova legislação

Cão salsicha pode ser banido na Alemanha se projeto for aprovado; entenda

Nova legislação faz parte de uma reforma nas leis de proteção animal do país

Câmara aprovou o fim

Advogado piauiense defende saidinhas de presos: “Questão humanitária”

Na última quarta-feira (20), foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas "saidinhas".

Veja as restrições

Projeto de Lei: Regulamentação dos jogos eletrônicos é aprovada pelos senadores

O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais

APROVAÇÃO PENDENTE

Câmara dos EUA aprova projeto de lei que pode banir TikTok do país

A próxima etapa é a análise do projeto pelo Senado, e sua implementação final dependerá da aprovação do presidente

Projeto de Lei

Projeto que regulamenta ensino básico em tempo integral é aprovado no Senado

A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

criação de programa

Alepi aprova projeto de lei que recontrata policiais civis aposentados

O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado cria o Programa Policiais Civis Aposentados (PPCA)

POLÊMICA

Empregadores poderão ganhar Central de Antecedentes Criminais; entenda!

A proposta prevê que as informações serão centralizadas e atualizadas regularmente por meio da integração entre os sistemas de Justiça e órgãos de segurança pública.

Proposta no Senado

Projeto de lei autoriza dedução no IR de doações para proteção de animais

Soraya Thronicke citou o dever do Estado, previsto na Constituição, de combater práticas que submetam os animais à crueldade.

Dia da Mulher!

Bancada feminina é 18% da Câmara dos Deputados, mas relata 41% das propostas

Para deputadas, é preciso desconstruir a ideia de que mulheres só devem tratar de temas relacionados a 'cuidados'

DECISÃO

iFood vai sair do Brasil? Saiba qual será o destino do aplicativo no país

Uma nova proposta de lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) causou boatos de uma possível saída do aplicativo iFood do Brasil

FINANÇAS

Salário vai aumentar! Reajuste linear para servidores no Piauí é aprovado

Os ajustes incluem um aumento de 5,35% para policiais, bombeiros militares e servidores efetivos do Executivo, a ser implementado a partir de 1º de maio.

Direitos trabalhistas

Ifood se manifesta após cobrança de Lula por direitos a entregadores de comida

A polêmica envolve o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativo, assinado pelo governo federal na última segunda-feira (4)

Valorização da profissão

Lula diz que discutirá crédito extra para motoristas de app trocarem de carro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que o debate sobre a criação da linha de crédito ainda está em estágio inicial

Novas regras

Lula envia ao Congresso projeto sobre direitos de motoristas de aplicativos

Projeto propõe que motoristas recebam valor mínimo, de R$ 32, por hora trabalhada. Jornada poderá chegar a 12 horas diárias, se houver acordo coletivo.

Negociação

Governo vai propor 'piso' para motoristas de apps e jornada máxima de 12h

Até o momento, o projeto será encaminhado para regulamentar exclusivamente o transporte de passageiros em aplicativos como Uber e 99

Saneamento básico

Câmara aprova projeto que cria a tarifa social de água e esgoto

O valor da tarifa social será o menor entre 50% da tarifa da primeira faixa de consumo e 7,5% do valor base do programa Bolsa Família

Dificulta a operação

Deputado Evaldo Gomes propõe redução do IPVA para micro-ônibus

O parlamentar destaca que o Maranhão e o Ceará já adotaram uma alíquota reduzida para esse tipo de veículo

Direitos trabalhistas

PL de Lula garante remuneração mínima e previdência para motoristas de app

Se aprovado pelo Congresso, o projeto classificará os motoristas de aplicativos como uma categoria autônoma

Lei Dani Cunha

Filha de Eduardo Cunha tem derrota no STF sobre lei que privilegia políticos

O projeto propõe penalidades de 2 a 4 anos de prisão para instituições financeiras que se recusarem a prestar serviços a políticos

Veja mais detalhes!

Governo Lula reconhece motoristas de app como autônomos, desistindo de CLT

Empresas contribuirão com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, equivalente a 25% da renda bruta

Regulação Jogos Eletrônicos

Marco legal para jogos eletrônicos é aprovado em Comissão do Senado

O PL exclui do seu escopo máquinas caça-níqueis e jogos de azar similares.

Imunidades IPVA

Senado debate isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos

A proposta pretende incluir veículos terrestres de passageiros com mais de duas décadas de fabricação na lista de imunidades de IPVA

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