TUDO SOBRE "Decretos uso de armas"

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EM RETA FINAL

Flávio Bolsonaro cobra votação de PL que dobra limite de armas; o que muda?

Dentre as principais mudanças propostas pelo PL 3.713/2019, está o aumento de três para seis do número de armas de fogo de uso permitido por pessoa, com exceção dos CACs.

ATÉ 3 DE MAIO

Governo prorroga em um mês prazo para recadastrar armas em todo país

Prazo foi adiado em 30 dias e atende a pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública. Desde fevereiro, PF cadastrou mais de 824 mil armas

OPINIÃO

STF vai garantindo legalidade ao controle de armas, por José Osmando

O decreto presidencial já havia sido considerado constitucional e legal pelo Ministro Gilmar Mendes

STF

Ministro Gilmar Mendes dá passo importante para manter controle de armas

O ministro Gilmar Mendes deu, esta semana, um passo importante no sentido de fazer valer o decreto assinado pelo Presidente Lula

ministro da justiça

'Acabou o liberou geral de armas no Brasil', afirma Flávio Dino

Ministro disse que até o momento 68.488 armas dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) foram recadastradas.

Portaria foi publicada

Governo dá prazo de 60 dias para que todas as armas sejam registradas na PF

A portaria determina que o proprietário que descumprir a determinação estará sujeito a apreensão de suas armas e poderá ser alvo de apuração

novos registros suspensos

Decreto de Lula revoga política de armas de Bolsonaro; o que muda

Medida suspende novos registros de armas e clubes de tiro e restringe tamanho do arsenal permitido a civis

Perdão de pena

Indulto de Natal de Bolsonaro pode perdoar penas por furto e porte de armas

O decreto pode beneficiar com perdão da pena, condenados por crimes como furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.

motivação não revelada

Atirador mata cinco pessoas e é morto pela polícia em Toronto, no Canadá

As autoridades investigam a motivação e se existia alguma ligação entre as vítimas e o suspeito, que não teve o nome revelado.

Normas gerais para PMs

Câmara aprova projeto que cria lei orgânica nacional das PMs e Bombeiros

As corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes.

Atividade nuclear

STF invalida dispositivos constitucionais dos estados do Acre e de Roraima

Segundo a jurisprudência da Corte, a competência para a matéria é privativa da União.

CONDENAÇÃO

Líder de bando que assaltou Banco do Brasil em Miguel Alves é condenado

Gildo Inácio também já foi condenado em processos das comarcas de Valença do Piauí e Taperoá (PB), chegando ao total de 31 anos de prisão.

VIOLÊNCIA POLÍTICA

STF forma maioria contra decreto sobre a compra de armas e munição

Ministros analisam em plenário virtual decisões individuais de Edson Fachin; relator citou risco de violência política em período eleitoral.

DECISÃO

Edson Fachin limita decreto que facilita compra de armas e munições

O ministro do STF atendeu aos pedidos de forma liminar (provisória e urgente) em três ações, duas do PSB e uma do PT

COE volta obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados no PI

Na reunião foram estabelecidas outras medidas para contenção dos casos de Covid-19, que vem apresentando tendência de crescimento no Brasil

Sesapi explica mudanças com o fim da emergência relacionada à Covid

Alterações serão publicadas e entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação

Biden anuncia sanções contra a Rússia e envia mais tropas à Ucrânia

Biden afirmou que as sanções inicialmente afetam o banco VEB e o banco militar russo, cortando seu acesso a financiamento ocidental

Proposta de regras para uso de criptomoedas avança no Senado

De forma diferente do dinheiro comum, as criptomoedas são lançadas por agentes privados e negociadas exclusivamente na internet

Projeto de Lei define prática de esportes com armas como atividade de risco

O Projeto diz que seu objetivo é reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade de defesa do atirador desportivo.

Doutor só quem tem doutorado? Entenda a treta Deolane x Rainha Matos

No último dia da Farofa da Gkay, a treta entre Deolane Bezerra e Rainha Matos sobre o uso do título "doutora" movimentou as redes sociais

PF deflagra operação contra suspeitos de falsificar laudos para obter armas

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados em Teresina.

Decretos pró-armas enfrentam resistência no Senado

Especialistas veem perigo em armar cidadãos. Atiradores esperam mais incentivos do governo

PM atendeu 2123 ocorrências em fiscalização de decreto no Piauí

Houve a lavratura de 27 termos circunstanciados de ocorrência, sendo que 16 foram por descumprimento de medida sanitária,06 por perturbação do sossego alheio, dentre outros.

PM: Mais de 800 estabelecimentos foram fiscalizados em Teresina

Nos meses de fevereiro e março, as forças de segurança estiveram nas ruas efetuando o policiamento ostensivo com um total de 31.697 ocorrências.

Edson Fachin vota por considerar decreto de armas inconstitucional

Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta, no plenário virtual, ação do PSB que contesta os decretos do presidente. Para Fachin, posse de armas deve ser somente para quem demonstre efetiva necessidade.

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