Com o intuito de beneficiar pequenos investidores, o projeto sugere que a apuração do tributo seja realizada a cada três meses, em vez de mensalmente
Segundo especialistas, o bloqueio é necessário para garantir que haja espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações
Esta iniciativa tem como objetivo consolidar a legislação existente e resolver questões de insegurança jurídica que têm impacto no mercado financeiro
A medida, que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos, tem como objetivo uniformizar a isenção do pagamento do imposto
Previsão original era de o programa só estivesse disponível na sexta-feira (15). Prazo para entrega das declarações segue o mesmo
O não cumprimento dessas obrigações em 2023 resulta em pendências com a Receita Federal, sujeitas a medidas específicas
O contribuinte aposentado ou pensionista acima de 65 anos terá isenção extra de R$ 1.903,28, somando-se à isenção básica
Dentre as novidades, destaca-se a não aplicação da nova faixa de isenção de R$ 2.824,00, válida a partir de fevereiro, na declaração de 2024
O órgão destaca a importância de realizar a prova de vida dentro do prazo de 60 dias para evitar bloqueios
Proposta segue para o plenário da Casa. Texto inclui na Constituição trecho que proíbe governos de criar impostos sobre aquisição de bens por essas entidades.
A maioria das normas que obrigam os contribuintes a prestarem contas deve permanecer inalterada em relação aos anos anteriores
Em seu discurso de abertura, Lira enfatizou a importância do cumprimento de acordos na política
Em 2023, o prazo começou um pouco mais tarde, em 15 de março, e foi estendido até o final de maio.
A obrigatoriedade de declaração recai sobre aqueles que auferiram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023
O programa federal concede bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior
As regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência impactarão o tempo de contribuição e a pontuação necessária para a aposentadoria
A lei e as justificativas dos vetos foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União neste sábado.
MP 1202/2023 foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União, mais redução gradual do benefício aos 17 setores contemplados.
Presidente Lula entende que taxar renda torna sistema mais justo com os pobres
Decisão é positiva, mas não deve necessariamente resolver o problema de descontrole de gastos
O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta, descontado o pagamento dos prêmios
A segunda parcela, a ser quitada até 20 de dezembro, sofre descontos referentes à contribuição ao INSS e ao Imposto de Renda, caso aplicável
Governo quer aprovar projetos importantes nos próximos dias, o que deve deixar agitadas as sessões de Câmara e Senado
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício
Estão sendo negociados ajustes na legislação para evitar o uso abusivo dessa dedução, visando a redução de impostos pelas empresas