Luiz Gonzaga Brandão e sociólogo Arnaldo Eugênio debatem sobre a lei da redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte.

O sociólogo Arnaldo Eugênio e o desembargador Luiz Gonzaga Brandão participaram de um debate realizado nesta quinta-feira(02) no Programa Agora na Rede Meio Norte. Na sua participação, o sociólogo Arnaldo Eugênio disse que a problemática sobre o envolvimento de jovens em crimes, deve-se também ao abandono por parte das ações de governo que atuam na área de lazer. “ É que a criança e o adolescente precisa de lazer. Quando isso não é oferecido, ficam mais propícios para fazer algo errado e mais próximos do crime”.

Ele citou como exemplo, as colônias de férias que antes existiam, os centros sociais urbanos que muitos foram desativados. Para ele, o estado brasileiro se mostra incompetente no sistema prisional e agora coloca culpa no Judiciário. “No ponto de vista sociológico, a tendência é aumentar e só a lei não vai resolver. O judiciário não pode fiscalizar, o governo tem que fazer sua parte”, falou Arnaldo.

O desembargador Luiz Gonzaga, falou que o Brasil não se preocupou durante os governos com segurança pública. As políticas de governo são culpadas por isso e deve-se construir presídios como se constrói escolas. “ O governo só faz o que traz votos e construir novos presídios não interessa ao governo”, disse. Luiz Gonzaga ainda citou como exemplo, a frase que é popular, que diz: “A polícia prende e a justiça solta, mas o governo é quem deve ser responsabilizado”. 

Durante participação ao vivo direto de Brasília, a repórter Samantha Cavalca entrevistou o deputado federal Átila Lira(PSB). O parlamentar piauiense falou que medidas educacionais devem ser postas em prática. “Sou a favor em alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nosso partido, o PSB, propôs isso. É lamentável que muitas dessas famílias se mostram desestruturadas. A droga é uma tentação permanente e colocar esses menores em um sistema prisional ruim, creio que isso não será nada bom. A justiça institui a pena, mas o jovem não pode ser recolhido por que não tem espaços e o governo era quem deveria oferecer estrutura para essas famílias”, destacou.

O deputado ainda enfatizou que o projeto da redução da maioridade gerou uma discussão necessária sobre o problema, defendendo a escola de tempo integral e o apoio às famílias. “Sou um homem que assumiu essa decisão de votar contra,  por que defendo a educação e o lado humano”, disse.

Sobre os crimes que aconteceram antes da aprovação, Luiz Gonzaga Brandão disse que tudo está como antes, só apenas depois de ser sancionada, é que as novas medidas entrarão em vigor, pois a lei ainda está em discussão. Arnaldo Eugênio finalizou dizendo que “o direito ao voto para o jovem de 16 anos, é algo diferente, pois dá a cidadania e não deve ser confundido por parte da população. A frequência de jovens no crime tem aumentado por que a oferta de drogas aumentou e as fronteiras não são fechadas pelo governo”, encerrou.