Menor não é preso e sim hospedado, afirma deputado Silas Freire

O deputado federal, Silas Freire (PR), concedeu entrevista ao vivo para o programa Agora, da Rede Meio Norte, onde falou sobre seu projeto para redução da maioridade penal, desarmamento, regularização fundiária e temas defendidos em sua pasta na Câmara Federal.

Redução da maioridade penal

“Redução para 16 anos de idade e trabalhar a faixa etária com aumento da penalidade no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por exemplo, no crime hediondo para 10 anos como o Senado já sinalizou 10 anos para reter a liberdade do menor. Hoje, no Brasil, o menor não é preso, e sim hospedado. Ele tem um tratamento de hóspede e acaba não se socializando. Essa que é a grande realidade. É um seguimento muito pequeno que não quer a redução, pois 87% da sociedade brasileira quer a redução da maioridade penal. A melhor lei que tem é a minha que é a Emancipação penal que está tramitando na Câmara Federal. Nela, se o cara cometer um crime hediondo, que não é crime de criança, ele vai pagar como adulto. Essa faixa etária da sociedade pequena, que não chega a 13%, porque dentro da pesquisa há 8% que não opina, então ela é vencida. Quem ganha é a maioria. Vamos aperfeiçoar. Não é a minha proposta que é a melhor? Então vamos reduzir a maioridade penal para 16 anos e vamos trabalhar o Estatuto da Criança e do Adolescente para entre 16 e 10 anos, aumentando pelo menos para 10 anos de retenção de liberdade e fazendo com que esse marginal leve o crime dele para fazer adulta. Esse negócio de passar para 18 e passar limpo, por que limpo? Ele matou, sequestrou e estuprou”, explica.

Caso Castelo: menores estupraram quatro adolescentes e dentro do sistema de detenção um acabou morto pelos colegas.

“O menino que matou a Danielly, depois de morto, virou santo. Deixou uma carta para à mãe, teve tempo de se pedir e pedir perdão. No entanto, a Danielly não teve tempo nem de se despedir da mãe dela. Eu vou ter pena desse cara? Morreu e Deus tenha ele em um bom lugar. Eles entre si mostraram que têm uma recuperação quase impossível e não mataram aqui porque estavam em duas celas separadas, mas quando se juntaram planejaram o crime do outro que foi quem delatou, que é tão criminoso quanto os demais. Ele imobilizou as meninas. Quem imobiliza talvez seja mais criminoso do quem pratica, porque está imobilizando para um ato covarde”, afirma.

Desarmamento

“O cidadão merece uma arma. Quem não pode andar armado é o bandido. Para mim, todo cidadão responsável deve ter uma arma para defender-se e defender a família. Agora, deve ter treinamento e posse dentro da lei. Eu faço parte da comissão especial que analisa a Lei do Desarmamento e vamos trazer essa discussão para Teresina. O treinamento pode ser adquirido de forma privada em alguma empresa de segurança, onde receberá treinamento de qualificação de porte de arma. Após ele receber uma qualificação, vamos para a parte psicológica. Vamos debater para ser feito até dois exames psicotécnicos anuais, porque no momento em que você vai fazer o exame de porte de arma pode ser que esteja em sã consciência, mas e depois? Um problema em casa ou perda do emprego pode fazer com que a pessoa tenha um surto e queira fazer uma besteira. Ele tem que ter condições para ter porte de arma. Alguns psicólogos me deram orientação. O segurança, por exemplo, possui porte de arma para estar no trabalho. Ali ele é uma forma de segurança e ao sair também, porque pode ser sequestrado por alguém que queira assaltar o local onde trabalha ou pode fazer sua família refém. O cidadão que lida com o crime, sem restrições, precisa urgentemente do porte de arma. Nós pedimos a qualificação e no mínimo dois exames”, esclarece.

Brechas com a redução

“Não há brecha. Aliás, a própria justiça já disse, respondeu que é um assunto interno da Câmara, então não cabe interferência de outro poder. Foram bobos aqueles que imaginaram que na justiça iriam mudar ou alterar a votação. Eu já tive várias entrevistas onde expliquei: existia um Projeto de Lei de um deputado de 1991, há 22 anos, foi mandado para um relator que fez um substitutivo, substituiu alguns artigos e nós votamos no substitutivo. Esse ganhou, mas não ganhou com diferença para ser aprovado, então temos que votar o original. No original foram apensadas algumas emendas que foram adequadas, mas o que há de errado nisso?Foi aprovada e não há nada de errado”, disse.

Projeto para área de telefonia móvel nos presídios

“Quem é detentor hoje dessa tentativa de neutralizar essa comunicação móvel dentro dos presídios é o Estado. No meu projeto, por exemplo, é exigido que a própria operadora resolva isso. O estado não tem como guardar quem está preso ali e ainda se preocupar com telefonia móvel. Uma das penalidades é a perda da concessão de vandas. Ela terá que desenvolver uma tecnologia para neutralizar. Afinal, se ela é quem lucra e ganha, pois que tenha ônus também. Quero obrigar elas para neutralizar seus sinais nas áreas restritas dos presídios. Se não conseguir, com a aprovação do projeto, terá que se virar”, explica.

Regularização fundiária na zona Sul de Teresina

“A regularização fundiária do Piauí em especial Teresina. Fizemos uma grande reunião há uns dois meses atrás ali no clube dos 100, no Parque Piauí, e encontramos e detectamos inúmeros problemas, o conjunto Corjer. Já havia uma intenção por parte do governo do estado, me parece que há dois anos atrás eles enviaram um ofício ao cartório de registro de imóvel para fazer um levantamento cartorário para que se regularizasse essa área. Estamos vigilantes porque essa é uma bandeira nossa. Ontem, por exemplo, fez 12 anos que perdemos a deputada Trindade. Essa questão era uma bandeira dela que todos esqueceram e nós resgatamos porque se trata de um pedido de rua, feito durante nossa campanha. Nós tínhamos hoje uma reunião com a Emgerpi, que era para ter acontecido na segunda-feira, eu voltei de viagem, não teve e agora vamos marcar novamente. Eu estou à disposição e meu mandato possui um compromisso com essa regularização. Vamos partir para regularização do Parque Piauí ampliação que não possui documentação e depois para o Lorival Parente, Bela Vista e Morada Nova. Se não começarmos pelo Parque, não vamos chegar nos demais. O Estado já fez um depósito de R$ 30 mil no cartório para o relatório cartório. É pouco, mas já representa alguma coisa”, afirma.

Royalties do petróleo

“A segurança era vista como poder complementar, a prioridade era a saúde e a educação e precisar continuar sendo. Porém, o momento de insegurança que vivemos hoje fez a segurança virar uma pasta que aparece em toda pesquisa. A realidade mudou. Do jeito que existe o Fundeb e o SUS, a segurança também precisa ter. Falamos muito em PEC 300, mas cadê os 300? Esses 20% do lucros dos royalties que ainda está judicializado, que nós esperamos que sai da gazeta da justiça, porque o país precisa daquilo. O país não se resume ao Rio de Janeiro e ao Espirito Santo. O apaís possui demais federações e milhares de municípios que depende essa riqueza extraída do altomar esse que não pertence somente ao Rio, então 20% dos recursos desses royalties devem ser empregados na segurança”, destaca.