De acordo com um levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil, o Piauí é um dos três estados brasileiros com as custas processuais e cartoriais mais caras. E pode ficar mais caro, já que há em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado um projeto que propõe o reajuste destas taxas.
Enquanto a Justiça Federal cobra R$ 5,00 para se impetrar um mandado de segurança, o Tribunal de Justiça cobra cerca de R$ 400, 00 pelo mesmo serviço.
O presidente da OAB, seccional Piauí, Chico Lucas, destaca que a instituição é contraria ao reajuste que tramita na Assembleia.
“Qualquer aumento que seja acima da inflação, que traga de alguma maneira uma dificuldade para o ingresso de novas ações, para que as pessoas possam exercer os atos de sua vida civil, nos preocupa”, afirmou.
De acordo com Tribunal de Justiça, a OAB foi atendida em parte do projeto, com o escalonamento de algumas taxas, por exemplo. Segundo o presidente do TJ, desembargador Erivan Lopes, a ordem foi convidada a participar das discussões antes de o projeto ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
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